O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por maioria, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Clebio Lopes Pereira, conhecido como Clebio Jacaré (União Brasil), ao cargo de deputado federal. O julgamento teve votos favoráveis ao registro dos desembargadores Paulo Cesar Salomão Filho e Tathiana de Carvalho Costa.
O relator do processo, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, corregedor do TRE-RJ, considerou que existem provas robustas relacionadas às acusações apresentadas contra o candidato. Durante o julgamento, ele fez um relato sobre o caso envolvendo a Prefeitura de Itatiaia e as denúncias que atingem Jacaré.
O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE-RJ encaminha caso ao Ministério Público
Seguindo o procedimento adotado em casos semelhantes, o tribunal também encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma notificação para que seja investigada a atuação do União Brasil na concessão da vaga de candidato a deputado federal a Clebio Jacaré.
O MPE havia defendido a impugnação do registro. Segundo a acusação, Jacaré é apontado como um dos líderes de um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos em municípios do interior do Rio de Janeiro, principalmente em Itatiaia.
A promotoria sustenta que o candidato teria participado de uma estrutura destinada a assumir informalmente o controle de prefeituras, com denúncias envolvendo fraude, corrupção, extorsão e desvio de verbas públicas.
O que aponta a acusação
De acordo com o Ministério Público, Jacaré teria negociado acordos com a administração municipal de Itatiaia e colocado aliados em cargos estratégicos para viabilizar o funcionamento do esquema.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que a proteção do processo eleitoral não deve se limitar a organizações criminosas armadas. Para o órgão, recursos obtidos por meio de corrupção e desvio de dinheiro público também podem ser utilizados para interferir na disputa eleitoral, comprometendo a igualdade entre os candidatos e a liberdade do voto.
A acusação defendeu que não é necessário haver condenação definitiva para impedir a candidatura quando há elementos que indiquem risco de infiltração do crime organizado nas estruturas públicas e eleitorais.
Defesa contesta acusações
Os advogados de Clebio Jacaré contestaram as alegações e afirmaram que as acusações apresentadas pelo Ministério Público não possuem provas suficientes para impedir o registro.
A defesa sustentou que as restrições constitucionais relacionadas a organizações criminosas deveriam ser aplicadas a grupos armados, como milícias e tráfico de drogas, e não a acusações envolvendo crimes contra a administração pública ou suposta contabilidade paralela.
Também alegou que não existe condenação definitiva ou decisão colegiada capaz de suspender os direitos políticos do candidato. Os advogados invocaram ainda o princípio da presunção de inocência.
Inelegibilidade por oito anos em Nova Iguaçu
Além do processo analisado pelo TRE-RJ, Clebio Jacaré foi declarado inelegível por oito anos em maio deste ano pela 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu.
A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo prefeito eleito Dudu Reina (PP) e pela coligação que o apoiou nas eleições de 2024. O processo também atingiu o candidato a vereador Marcelo Fernandes Loureiro, conhecido como Marcelinho das Crianças, do União Brasil.
A Justiça concluiu que os dois utilizaram recursos e atividades gratuitas para atrair eleitores durante a campanha. Entre as ações citadas estavam passeios gratuitos de trenzinho, festas em espaços infantis e distribuição de brinquedos e brindes para crianças e famílias.
Segundo a sentença, vídeos, fotos e publicações nas redes sociais dos próprios candidatos comprovaram a realização dos eventos e a ligação das atividades com a campanha eleitoral.
Candidatura a prefeito já havia sido indeferida
Em setembro de 2024, Jacaré também teve o registro de candidatura à Prefeitura de Nova Iguaçu indeferido pela Justiça Eleitoral.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apontou a ausência de uma certidão criminal da Justiça Estadual de primeiro grau com abrangência em todo o estado.
Na ocasião, o candidato havia apresentado apenas uma certidão referente à Comarca de Nova Iguaçu, na qual constavam sete anotações criminais. Segundo o processo, outros procedimentos não teriam sido informados, entre eles uma ação em tramitação na 1ª Vara Especializada em Crimes de Organização Criminosa.
Patrimônio declarado inclui R$ 11,9 milhões em espécie
Nas eleições de 2026, Clebio Jacaré declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 11,9 milhões em dinheiro vivo. O valor representa parte significativa do patrimônio total informado pelo candidato, de R$ 57 milhões.
Na eleição de 2024, quando disputou a Prefeitura de Nova Iguaçu, ele havia declarado R$ 4,2 milhões em espécie. Considerando a correção pela inflação, o montante informado em 2026 representa um crescimento de aproximadamente 158% em dois anos.
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