O Estado do Rio de Janeiro depositou nesta terça-feira (15) a terceira parcela da dívida com a União dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento foi de R$ 119 milhões, valor cerca de 73% inferior aos R$ 436 milhões que, em média, seriam desembolsados fora das condições estabelecidas pela renegociação.
A diferença representa uma redução de aproximadamente R$ 317 milhões apenas nesta parcela. Segundo os cálculos apresentados pelo governo estadual, a adesão ao Propag deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões para os cofres fluminenses ao longo de 2026.
Para 2027, a projeção é ainda maior: o estado estima deixar de desembolsar R$ 12 bilhões em razão das novas condições para o pagamento da dívida.
Dívida passa a ser corrigida apenas pelo IPCA
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo Propag está na atualização do saldo devedor. Como o Rio optou pela amortização de 20% da dívida, o valor restante passa a ser corrigido somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros.
A renegociação, entretanto, estabelece contrapartidas. Uma delas determina a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo criado para redistribuir entre os estados os recursos acumulados.
Também está prevista a adoção de um teto para as despesas dos estados participantes. No Rio, a medida dependerá de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, que ficará responsável pela análise das regras de controle dos gastos estaduais.
Contrapartidas preveem R$ 1 bilhão em investimentos
Além das regras fiscais, o Propag exige que o estado invista o equivalente a 1% do saldo devedor em áreas consideradas estratégicas, entre elas Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança Pública.
Para o segundo semestre de 2026, a previsão é aplicar R$ 1 bilhão nesses setores. Em 2027, os investimentos vinculados à renegociação deverão alcançar R$ 2,2 bilhões.
Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões neste ano. A expectativa é abrir mais de 30 mil vagas, tanto na rede pública estadual quanto por meio de parcerias. Com a expansão, a capacidade atual de atendimento deverá dobrar.
A terceira parcela mantém o Rio dentro do cronograma do Propag e consolida, neste primeiro ano da renegociação, a redução imediata do peso do serviço da dívida sobre as contas estaduais.
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