A disputa judicial entre o deputado estadual Yuri Moura (PSOL) e o ex-governador Cláudio Castro ganhou mais capítulo nesta segunda-feira (14). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) adiou o julgamento do recurso apresentado pelo parlamentar contra a condenação decorrente de declarações feitas durante uma fiscalização de obras em Petrópolis. Até o momento, não há nova data prevista para a retomada da análise.
A defesa de Yuri apresentou embargos infringentes e pediu uma nova análise do caso pelo colegiado, após divergência registrada entre os desembargadores. Antes da interrupção da sessão, a maioria havia votado pelo acolhimento do recurso do parlamentar, mas o julgamento não foi concluído.
Condenação é contestada pela defesa
O deputado foi condenado em fevereiro deste ano a quatro meses de prisão, pena posteriormente convertida em multa, depois de chamar Cláudio Castro de corrupto durante uma fiscalização de obras de contenção na Rua Nova, no bairro 24 de Maio, em Petrópolis. A defesa argumenta que a manifestação ocorreu durante o exercício do mandato e estaria amparada pela imunidade parlamentar.
“Eu não me calarei e não vou aceitar que Cláudio Castro, que quebrou o estado do Rio de Janeiro, mergulhou a gente na criminalidade e na corrupção, passe impune pelos seus crimes. Cláudio Castro não veio. Eu tô aqui, botando a cara. Parei minha campanha e vim defender minha inocência”, afirmou Moura, que tenta a reeleição para Assembleia Legislativa (Alerj).
Fiscalização ocorreu após relatos de moradores
A visita que deu origem ao episódio ocorreu após moradores procurarem o deputado para relatar problemas nas intervenções executadas pelo Governo do Estado depois da tragédia de 2022 em Petrópolis. Os questionamentos envolviam as condições das estruturas de proteção da encosta e a segurança da área.
Em 2023, moradores relataram corrosão em estruturas de proteção, além de solo exposto e sinais de erosão. Em janeiro de 2024, a Defesa Civil de Petrópolis informou ao Estado a existência de insegurança geológica no local. As intervenções também são mencionadas em uma ação civil pública do Ministério Público contra o Estado e o município, na qual são apontados problemas de drenagem e obras não concluídas.
Após solicitação do parlamentar, profissionais do Departamento de Recursos Minerais (DRM), da Defesa Civil Estadual e do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA) participaram de uma visita técnica. O relatório teria concluido que a intervenção cumpriu sua função emergencial, mas indicou a necessidade de novas medidas para redução dos riscos.
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