A tentativa de Chiquinho da Mangueira (SDD) de voltar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi barrada pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Chiquinho, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
O julgamento teve como relator o desembargador Guilherme Calmon, que acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) contrário à candidatura.
Embora Chiquinho tenha apresentado a documentação exigida pela Justiça Eleitoral, incluindo foto, certidões e declaração de bens, o MPE apontou que havia um impedimento relacionado à sua situação política.
Segundo o órgão, o candidato possui uma condenação definitiva na Justiça comum por improbidade administrativa, em processo relacionado a fatos de 2009. A decisão final foi proferida em janeiro de 2024 e determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, com validade, de acordo com o MPE, até janeiro de 2029.
No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro destacou que a questão não se limita à discussão sobre inelegibilidade. Segundo o Ministério Público, a Constituição exige que o candidato esteja no pleno exercício dos direitos políticos para disputar um cargo público.
Como a suspensão ainda está em vigor, o entendimento foi de que Chiquinho não poderia ter o registro deferido para as eleições deste ano.
A defesa sustentou que o processo não preencheria os requisitos necessários para configurar uma causa de inelegibilidade. O MPE, porém, argumentou que a suspensão dos direitos políticos impede a candidatura independentemente da análise de outros critérios de inelegibilidade.
Ex-deputado ainda pode recorrer
Chiquinho da Mangueira ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o indeferimento e manter a possibilidade de disputar a eleição.
Histórico de Chiquinho na Alerj
Chiquinho da Mangueira é um nome conhecido da política fluminense e já exerceu vários mandatos na Assembleia Legislativa.
- Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006, pelo PMDB.
- Em 2010, foi reeleito pelo mesmo partido.
- Em 2014, voltou a ser eleito, desta vez pelo PMN.
- Em 2018, disputou pelo PSC e foi reeleito por média.
- Em 2022, concorreu pelo Solidariedade e ficou como suplente.
Em 2024, retornou à Alerj como segundo suplente do Solidariedade, após Felipinho Ravis assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda no governo Cláudio Castro (PL). O primeiro suplente do partido, Bernardo Rossi, também estava ocupando uma secretaria estadual, na área de Ambiente.
Prisão e passagem por cargos públicos
Chiquinho também teve o nome envolvido em investigações sobre corrupção entre deputados e empresas privadas, além de suspeitas de loteamento de cargos em órgãos públicos. Em 2018, chegou a ser preso no âmbito dessas apurações e posteriormente retornou ao cargo por decisão judicial.
Ao longo da carreira, também ocupou a presidência da SUDERJ e foi secretário municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura do Rio.
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