A Prefeitura do Rio colocou em consulta pública, nesta segunda-feira (14), um projeto para mudar o perfil de uma área próxima à Praça XV, no Centro. A proposta prevê a concessão da Praça Marechal Âncora à iniciativa privada por 20 anos, com a possibilidade de instalação de restaurantes, bares, lojas e espaços voltados ao lazer e à gastronomia.
O projeto ainda passará por sugestões da população antes de seguir para a etapa de licitação. A área atualmente é utilizada principalmente para circulação e fica no entorno da Orla Conde e do Porto Maravilha.
Pelo modelo apresentado pela prefeitura, a empresa que assumir a concessão terá de cuidar da manutenção de toda a área pública, incluindo jardins, calçadas, mobiliário urbano e sistema de drenagem. Em troca, poderá erguer estruturas comerciais que somem até 4 mil metros quadrados.
As construções terão limite de três andares. A restrição leva em conta a presença de imóveis tombados nas proximidades, como a Santa Casa de Misericórdia, além da localização do Aeroporto Santos Dumont.
A futura licitação deverá combinar critérios técnicos e financeiros. Isso significa que a proposta vencedora não será definida apenas pelo valor pago ao município: o plano para ocupar o espaço e a capacidade de tornar a área mais movimentada também estarão entre os critérios analisados.
“Essa será uma licitação de técnica e preço. Ou seja, será avaliado também o melhor plano de ocupação dos espaços de maneira a atrair público e movimentar a área”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima.
Projeto ainda passará por consulta
A prefeitura abriu o período de participação popular por 45 dias. Encerrada essa fase, as sugestões recebidas serão avaliadas pelo município, que posteriormente deverá publicar o edital definitivo da concessão. Ainda não há uma data estabelecida para essa publicação.
A modelagem econômica estabelece como referência um pagamento mínimo de R$ 22,2 milhões pela concessão. O valor deverá ser pago em duas etapas: 20% no início do contrato e o restante em 36 parcelas mensais.
O estudo que acompanha a proposta prevê 48 espaços comerciais distribuídos entre os dois primeiros pavimentos. Para o terceiro andar, a sugestão é criar três restaurantes voltados para a Baía de Guanabara, com vista para locais como a Ilha Fiscal.
O desenho não é obrigatório para o futuro concessionário. Ele foi elaborado a partir de estudos produzidos por investidores privados em um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e servirá como referência para os interessados. Se o projeto for levado adiante, a empresa vencedora terá de ressarcir os custos desses estudos.
Área tem relação com antigo Mercado Municipal
A iniciativa pretende ocupar uma região que também tem ligação com a história comercial do Rio. O antigo Mercado Municipal funcionou ali entre 1907 e o começo dos anos 1960, quando foi transferido para Benfica. O novo endereço deu origem ao atual Cadeg.
As estruturas que restavam na área foram posteriormente retiradas para a construção do Elevado da Perimetral. A via elevada acabou demolida em 2013, durante a transformação da região portuária com o projeto do Porto Maravilha.
Uma das poucas construções remanescentes do antigo complexo é o imóvel do Albamar, restaurante instalado à beira-mar. O prédio pertence ao Rioprevidência e chegou a ser incluído em uma negociação para cessão, mas o processo foi interrompido após o escândalo envolvendo o Banco Master. Em julho, o governo do estado recorreu à Justiça para tentar recuperar R$ 616 milhões relacionados ao caso.
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