O Grupo Casas Bahia fechou um acordo que prevê o pagamento de mais de R$ 33 milhões em indenizações a milhares de funcionários demitidos durante a reestruturação da empresa. O entendimento, analisado pela Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (15), estabelece uma compensação individual de R$ 7,5 mil para 4.435 trabalhadores, além das verbas rescisórias previstas em lei.
A negociação ocorre após a varejista fechar 298 lojas em todo o Brasil, promover demissões em massa e apresentar um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
O acordo foi firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e analisado em audiência de homologação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília.
Somente as indenizações individuais representam R$ 33.262.500. O montante não inclui os valores referentes aos direitos trabalhistas decorrentes das demissões, que deverão ser pagos separadamente.
Quem vai receber a indenização de R$ 7,5 mil?
O acordo contempla os 4.435 trabalhadores atingidos pelas dispensas coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia em agosto de 2026.
Cada funcionário abrangido terá direito a uma indenização individual de R$ 7.500, além das verbas rescisórias devidas, como aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
A proposta também prevê mecanismos para garantir que parte dos créditos trabalhistas seja paga fora do processo de recuperação judicial da companhia.
A medida busca reduzir a insegurança enfrentada pelos ex-funcionários, muitos dos quais ficaram sem receber os valores rescisórios dentro do prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As informações divulgadas até o momento não especificam quando os pagamentos serão realizados.
Fechamento de 298 lojas agravou crise trabalhista
O conflito começou em agosto, quando o Grupo Casas Bahia promoveu uma ampla reorganização de suas operações, encerrando as atividades de 298 estabelecimentos e dispensando milhares de empregados.
Em 16 de agosto, poucos dias depois das demissões, a companhia apresentou um pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
A sequência de acontecimentos agravou a situação dos trabalhadores desligados, que passaram a enfrentar dificuldades para receber os valores devidos pelo encerramento dos contratos.
Com a recuperação judicial, os créditos trabalhistas foram incluídos na relação de credores da companhia, deixando parte dos ex-funcionários na expectativa pela definição de um plano de pagamento.
Segundo relatos publicados pelo g1, trabalhadores demitidos enfrentaram dificuldades financeiras, além de problemas para acessar recursos do FGTS, solicitar o seguro-desemprego e manter benefícios anteriormente oferecidos pela empresa.
Diante das dispensas, a CNTC ingressou com uma ação judicial questionando a ausência de negociação prévia com os sindicatos representantes da categoria.
A entidade argumentou que a medida contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de participação sindical em processos de demissão coletiva.
Justiça chegou a determinar reintegração
Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando a suspensão dos efeitos das demissões e o restabelecimento provisório dos contratos dos empregados atingidos.
A decisão também obrigou a companhia a reativar benefícios eventualmente cancelados, incluindo planos de saúde, e iniciar negociações formais com sindicatos e federações da categoria.
Na ocasião, a magistrada responsável destacou que a determinação tinha caráter provisório e não representava uma decisão definitiva sobre a legalidade das dispensas.
O impasse levou à abertura de negociações conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), em Brasília.
A audiência realizada nesta quinta-feira foi conduzida pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, coordenador do CEJUSC de Brasília, com a participação das partes envolvidas e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Novas demissões poderão gerar multas
Além de estabelecer o pagamento das indenizações, o acordo cria regras para futuras demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia.
A empresa deverá comunicar previamente as entidades sindicais sempre que planejar dispensas em massa, respeitando uma antecedência mínima de 72 horas.
Caso descumpra essa obrigação, a companhia poderá receber multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado, limitada ao total de R$ 1 milhão.
A exigência busca assegurar a participação dos sindicatos em eventuais novos processos de reestruturação e evitar conflitos semelhantes aos registrados em agosto.
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