A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos do Poder Judiciário da União. A proposta, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), também atualiza os vencimentos de cargos comissionados e funções de confiança.
Reajuste em três etapas
De acordo com o texto aprovado, o aumento será escalonado em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, aplicadas a partir de 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. No total, o reajuste representará cerca de 24% ao longo do período.
O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), explicou que o projeto busca corrigir perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Segundo ele, a defasagem do poder de compra dos servidores do Judiciário da União chegou a 24,21% em julho de 2025.
Defasagem salarial e valorização do serviço público
“O projeto, portanto, corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”, afirmou Prudente.
O deputado acrescentou que o objetivo também é reter profissionais no serviço público e conter a migração para o setor privado, onde há salários mais competitivos. “A recomposição que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional”, disse.
Aumento não inclui magistrados
O reajuste aprovado é restrito aos servidores efetivos e ocupantes de cargos de confiança do Judiciário da União, não se estendendo a ministros do STF ou a outros magistrados da carreira.
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada antes de uma eventual sanção presidencial.
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