A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira novos projetos considerados por ambientalistas como um avanço sobre áreas de proteção ambiental e mecanismos de fiscalização no país. As medidas foram votadas durante a chamada “Semana do Agro” e incluem mudanças na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, além de alterações nas regras de atuação do Ibama.
Na avaliação de especialistas e organizações ambientais, os textos representam mais um capítulo do enfraquecimento da legislação ambiental brasileira. O tema ganhou repercussão após o avanço, na terça-feira, do PL 364/2019, apontado por ambientalistas como um dos maiores retrocessos recentes da proteção ambiental no Brasil.
Segundo análise da jornalista Miriam Leitão, o conjunto de propostas evidencia um movimento contínuo de flexibilização das normas ambientais em áreas estratégicas da Amazônia e de outros biomas nacionais.
Projeto reduz área protegida do Jamanxim
Entre os projetos aprovados está o PL 2486/26, que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará. A proposta prevê a diminuição de cerca de 486 mil hectares da unidade de conservação para permitir a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e viabilizar o traçado da Ferrogrão.
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui aproximadamente 1,3 milhão de hectares. Caso a proposta seja consolidada, a área protegida passará a ter cerca de 815 mil hectares.
A Ferrogrão integra o Novo PAC do governo federal e é defendida por setores do agronegócio como estratégica para o escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste até portos do Norte do país.
Presença de Helder Barbalho chama atenção
A votação também foi marcada pela presença do ex-governador do Pará e pré-candidato ao Senado, Helder Barbalho. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, ele acompanhou e comemorou a aprovação do projeto.
Durante a sessão, o deputado Gilberto Silva, líder da oposição pelo PL, afirmou que a realização da COP30 em Belém representaria um fracasso, discurso que gerou reação entre parlamentares e integrantes da bancada ambientalista.
O tema envolvendo o Jamanxim ainda deve voltar ao centro das discussões nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Está prevista na pauta da Corte a análise da ADI 6553, que trata de outra possível redução de área protegida relacionada à região.
Mudanças limitam atuação do Ibama
Outro ponto que provocou forte reação foi a aprovação do projeto que altera procedimentos da fiscalização ambiental do Ibama.
O texto relatado pela deputada Marussa Boldrin sofreu mudanças durante a tramitação. Inicialmente, a proposta proibia o uso de imagens de satélite como prova para embargos ambientais em casos de desmatamento ou obras irregulares.
Após alterações, o texto passou a permitir o uso dessas imagens, mas estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia do responsável antes da aplicação de medidas cautelares. O investigado terá direito de apresentar documentos e esclarecimentos antes de eventuais punições.
A proposta recebeu críticas do Ministério do Meio Ambiente e de entidades ambientalistas, que argumentam que a exigência pode atrasar ações de combate ao desmatamento ilegal.
Ambientalistas criticam avanço de projetos
A especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, criticou a aprovação das propostas e afirmou que o Congresso tem atuado em favor de interesses ligados ao agronegócio predatório.
Segundo ela, a redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim abre precedentes para flexibilizações semelhantes em outras áreas protegidas da Amazônia e de diferentes biomas brasileiros.
O Ministério do Meio Ambiente também demonstrou preocupação com as medidas. Integrantes da pasta classificaram as mudanças nas regras de fiscalização como um possível enfraquecimento das ações de combate ao desmatamento e às ocupações ilegais em áreas públicas.
Leia mais:
Deixe um comentário