A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que altera regras da fiscalização ambiental no país e restringe a aplicação de multas e embargos com base apenas em imagens de satélite de áreas desmatadas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A medida integra o conjunto de propostas defendidas pela bancada ruralista durante o chamado “Dia do Agro” na Câmara. O texto foi apreciado logo após outras pautas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Pela proposta aprovada, órgãos ambientais não poderão aplicar embargos e medidas cautelares apenas com base em monitoramento remoto que identifique alteração na cobertura vegetal. O projeto estabelece que produtores rurais deverão ser previamente notificados e terão direito à apresentação de esclarecimentos e documentos antes de qualquer punição.
Ambientalistas criticam mudanças na fiscalização
Parlamentares ligados à pauta ambiental afirmam que a proposta enfraquece o combate ao desmatamento ilegal e compromete a eficiência da fiscalização ambiental realizada por sensoriamento remoto.
O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o projeto cria obstáculos para ações preventivas e favorece infratores ambientais.
Segundo ele, o monitoramento remoto é uma ferramenta essencial para atuação rápida em áreas desmatadas e a exigência de novas etapas processuais reduz a capacidade de resposta dos órgãos fiscalizadores.
Projeto prevê direito de defesa antes de embargos
Autor da proposta, Lúcio Mosquini defendeu que o texto busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais.
De acordo com o parlamentar, o projeto não impede o monitoramento por satélite, mas estabelece que produtores sejam informados previamente antes da imposição de embargos ou sanções administrativas.
Mosquini argumenta que atualmente o ônus da prova recai sobre os proprietários rurais e que os sistemas automatizados de detecção, inclusive com uso de inteligência artificial, acabam resultando em bloqueios sem espaço adequado para defesa prévia.
Monitoramento remoto concentra maioria das detecções
A bancada ambientalista destacou que mais de 90% dos casos de desmatamento na Amazônia Legal são identificados por sistemas de sensoriamento remoto, considerados fundamentais para o controle ambiental em regiões extensas e de difícil acesso.
A deputada Fernanda Melchionna criticou a proposta e afirmou que o combate ao desmatamento exige atuação imediata dos órgãos ambientais.
Ela também demonstrou preocupação com possíveis impactos da medida sobre operações de fiscalização e apreensão de maquinários utilizados em crimes ambientais.
Relatora afirma que medida amplia segurança jurídica
Relatora do projeto, Marussa Boldrin afirmou que a proposta busca evitar prejuízos injustos a produtores rurais autuados exclusivamente com base em imagens de satélite.
Segundo a parlamentar, as mudanças podem fortalecer a governança ambiental ao ampliar a credibilidade dos órgãos de fiscalização perante a sociedade e garantir maior equilíbrio entre fiscalização e direito à defesa.
Deixe um comentário