O avanço de projetos de lei ligados à pauta ambiental na Câmara dos Deputados abriu uma nova frente de tensão entre o governo federal e a bancada ruralista. O ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, classificou as propostas como um “retrocesso inimaginável” e afirmou que o pacote ameaça diretamente mecanismos usados no combate ao desmatamento ilegal no país.
As declarações ocorreram após uma série de votações estratégicas promovidas pela bancada do agronegócio, em um movimento apelidado de “Dia do Agro”. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os projetos podem limitar o uso de monitoramento por satélite, dificultar apreensões de equipamentos usados em crimes ambientais e alterar regras de proteção de espécies ameaçadas.
Entre os projetos que mais preocupam o governo está o PL 2.564/2025, que restringe embargos ambientais baseados em monitoramento remoto por satélite. Para Capobianco, a medida enfraquece diretamente uma das principais ferramentas usadas pelo Ibama no combate ao desmatamento.
Monitoramento remoto no centro da disputa
“O Congresso quer obrigar o poder público a dispensar uma das ferramentas mais importantes, que tem permitido ação eficiente no controle de desmatamento”, afirmou o ministro.
De acordo com o presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, cerca de dois terços das autuações do órgão dependem atualmente desse tipo de monitoramento. Ele também afirmou que o uso de imagens de satélite aumentou em 14 vezes a eficiência das fiscalizações ambientais.
O governo teme que a eventual aprovação da proposta provoque aumento do desmatamento ilegal, principalmente em áreas da Amazônia e em regiões pressionadas por garimpo, grilagem e extração clandestina de madeira.
Pacote ambiental amplia tensão
Além da proposta sobre monitoramento remoto, outros projetos também estão no radar do Ministério do Meio Ambiente. Entre eles, estão textos que alteram regras sobre áreas de vegetação nativa, dificultam o uso de dados ambientais para crédito rural e mudam critérios para inclusão de espécies ameaçadas em listas oficiais.
O ministro afirmou que o governo já trabalha para barrar os projetos no Senado. Caso avancem até a sanção, a Advocacia-Geral da União poderá ser acionada para questionar trechos considerados inconstitucionais.
“Estamos passando por um momento muito grave”, declarou Capobianco ao comentar o avanço das propostas na Câmara.
O Ministério do Meio Ambiente também indicou que entidades ambientalistas classificaram o conjunto de medidas como um “pacote de destruição”, especialmente após a recente polêmica envolvendo a nova lei do licenciamento ambiental.
Impacto no agronegócio preocupa governo
Apesar de os projetos terem apoio de setores do agronegócio, o ministro questionou se as mudanças realmente beneficiam o setor produtivo brasileiro. Segundo ele, grande parte do agro nacional já trabalha com metas ambientais e precisa atender exigências internacionais ligadas à sustentabilidade.
Capobianco argumentou que o enfraquecimento da fiscalização pode afetar a imagem do Brasil no exterior, principalmente diante das regras ambientais impostas por mercados internacionais, como a União Europeia.
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