A defesa do general da reserva Walter Braga Netto protocolou nesta semana um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa deixar a prisão preventiva e cumprir medidas cautelares semelhantes às impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Braga Netto está detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de envolvimento na articulação de uma tentativa de golpe de Estado. Seus advogados defendem que não há justificativa para que ele permaneça preso, uma vez que as acusações contra ele seriam equivalentes às feitas contra Bolsonaro, que atualmente responde ao processo em liberdade, mas monitorado por tornozeleira eletrônica.
Pedido de isonomia no tratamento jurídico
A petição argumenta que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante que “todos são iguais perante a lei”, e que o princípio da isonomia está sendo violado. Segundo os advogados, a acusação de obstrução de Justiça feita contra Braga Netto é a mesma que embasa as medidas aplicadas a Bolsonaro — o que tornaria injustificável a manutenção da prisão do general.
“Dessa forma, considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica, ainda escancarando sua desnecessidade e a suficiência de medidas alternativas”, argumenta o documento apresentado ao STF.
Defesa quer tornozeleira e recolhimento domiciliar
Na petição, a equipe jurídica — formada pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima — solicita que Braga Netto seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, ao recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h) e à proibição de contato com os demais acusados no caso, nos mesmos moldes aplicados ao ex-presidente.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido.
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