A defesa do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão preventiva do militar, cumprida há mais de cinco meses. As informações são do jornal O Globo. Os advogados argumentam que não existem mais razões que justifiquem a manutenção da prisão e pedem a substituição por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Braga Netto está detido desde dezembro de 2024 sob a suspeita de obstrução das investigações relativas a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em março deste ano, tornou-se réu no STF, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados, no processo que apura os fatos.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido anterior de liberdade, alegando que as justificativas para a prisão permaneciam válidas. No novo recurso, a defesa questiona essa decisão, ressaltando que um dos fundamentos para a prisão preventiva foi a suposta tentativa de Braga Netto obter informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid — conteúdo que já foi tornado público.
Além disso, os advogados destacam que a fase investigativa foi encerrada e a ação penal já está em curso, com a oitiva de testemunhas. “Manter o Gen. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública pelo Exmo. Relator, ou a higidez de uma instrução processual que já avançou com a produção de toda a prova acusatória”, afirma o documento protocolado pela defesa.
Os advogados também ressaltam que Braga Netto, militar da reserva, não possui histórico de descumprimento de ordens judiciais nem condutas que justifiquem uma medida tão severa como a prisão preventiva. Por isso, pedem a aplicação de medidas alternativas que garantam o andamento do processo sem restrição total da liberdade do ex-ministro.
