O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória para proibir o funcionamento de empresas de apostas on-line no Brasil. A iniciativa, preparada a nove dias do primeiro turno das eleições, deve atingir tanto os cassinos virtuais quanto as apostas esportivas de quota fixa.
Segundo auxiliares do presidente, o governo chegou a discutir inicialmente uma restrição limitada aos cassinos on-line, entre eles jogos popularmente conhecidos como “jogo do tigrinho”. A decisão relatada agora é mais ampla e prevê alcançar também as apostas sobre eventos reais, como partidas de futebol.
O evento está previsto para as 17h desta sexta-feira, na capital paulista. O Palácio do Planalto anunciou a cerimônia como a apresentação de “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
Governo amplia ofensiva contra bets
A iniciativa representaria uma mudança significativa na política brasileira para o setor. As apostas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018 e passaram posteriormente por um processo de regulamentação.
O mercado regulado entrou efetivamente em funcionamento em janeiro de 2025, depois da aprovação da Lei 14.790/2023, da edição das normas complementares e da autorização das empresas pelo Ministério da Fazenda.
Desde então, o governo vem aumentando as restrições. Atualmente, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros grupos impedidos, não podem abrir ou manter contas nas plataformas licenciadas. O controle é realizado por meio do cruzamento de CPFs no Sistema de Gestão de Apostas.
Neste mês, a Secretaria de Prêmios e Apostas também ampliou mecanismos para identificar e bloquear movimentações financeiras relacionadas ao mercado ilegal de apostas.
Clubes podem perder patrocínios
Uma eventual proibição ampla também teria impacto direto sobre o futebol brasileiro. Empresas do setor patrocinam clubes e ocupam espaços de destaque nas camisas e em outras propriedades comerciais das equipes.
O governo prepara medidas para tentar reduzir os efeitos da perda dessas receitas. Entre as possibilidades discutidas estão crédito facilitado e alívio de dívidas dos clubes. Esses anúncios, porém, podem ficar para depois das eleições.
O conteúdo definitivo da medida provisória será fundamental para determinar o alcance da proibição, as regras de transição e os efeitos sobre empresas que atualmente possuem autorização para operar no mercado regulado.
Endividamento entra no pacote
A cerimônia desta sexta-feira também deve apresentar medidas destinadas a reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
Uma das iniciativas em discussão mira dívidas antigas. A proposta integra o pacote que o governo pretende apresentar sob o argumento de ampliar a proteção à renda e à chamada economia popular.
A ofensiva contra as bets ocorre depois de medidas adotadas pelo governo para restringir publicidade, proteger consumidores e combater plataformas clandestinas. Em julho, uma portaria interministerial reforçou regras para publicidade e marketing de apostas, incluindo proteção a crianças e adolescentes.
Lula também intensificou publicamente as críticas ao setor. Em discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta semana, o presidente voltou a relacionar as apostas a problemas sociais e familiares.
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