O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado por Wellington César Lima e Silva, entrou nesta quarta-feira (9) no debate provocado pela crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgou uma nota em defesa da autonomia da Polícia Federal. A manifestação ocorreu após uma sequência de decisões de Edson Fachin, Flávio Dino e André Mendonça envolvendo a cúpula e investigações conduzidas pela corporação.
Na nota, o ministério sustenta que a PF deve ter liberdade para levar adiante suas apurações, independentemente de quem seja alcançado pelas investigações.
Segundo a pasta, a “preservação da autonomia investigativa da Polícia Federal constitui garantia indispensável ao Estado Democrático de Direito, e nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso”.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”, continuou.
“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, pontuou.
Ministério reforça confiança na Polícia Federal
A manifestação do Ministério da Justiça ocorre em um momento no qual decisões tomadas por diferentes ministros do Supremo colocaram a Polícia Federal no centro da disputa instalada dentro da Corte.
O MJSP afirmou que “renova a mais absoluta confiança nas instituições republicanas que prestigiam a Constituição Federal e as leis do nosso País”.
“A Polícia Federal continuará contando com o elevado prestígio e a credibilidade conquistados perante a sociedade brasileira, bem como cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso, por meio do trabalho de todos os seus integrantes, da direção superior aos servidores mais recentemente incorporados aos seus quadros”, continuou o ministério.
A manifestação foi divulgada depois de uma sequência de decisões envolvendo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. André Mendonça havia determinado seu afastamento, além da saída de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial.
Flávio Dino, por sua vez, determinou a recondução dos dois dirigentes. No fim desta quarta-feira, Fachin interveio na disputa, suspendeu as decisões anteriores relacionadas aos afastamentos e manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
Relatório sobre Moraes e Vorcaro vai ao plenário
A disputa tem como pano de fundo as investigações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e informações produzidas pela Polícia Federal que alcançaram integrantes do Supremo.
No dia 1º, Mendonça tornou públicos materiais produzidos pela PF com referências a mensagens entre Alexandre de Moraes e Vorcaro.
Entre os documentos estão informações relacionadas ao contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
O material também menciona cartões de crédito do Banco Master emitidos para filhos do ministro, com limites que chegariam a R$ 300 mil. Segundo as informações constantes dos documentos, o pedido teria partido do administrador do escritório Barci de Moraes e chegado diretamente a Vorcaro, que teria autorizado a solicitação.
O escritório confirmou a emissão dos cartões, mas afirmou que nenhum deles chegou a ser utilizado.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário. Uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar o processo relatado por Mendonça que contém o relatório da PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Disputa entre Moraes e Mendonça ampliou crise
A divulgação dos documentos aumentou a tensão entre integrantes do Supremo. Após as informações sobre o Banco Master ganharem repercussão, Moraes encaminhou a Fachin relatórios da Polícia Federal que, segundo os documentos, apontariam “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A disputa avançou depois da iniciativa de Moraes. Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de afastamento de Alexandre de Moraes em meio às discussões sobre as informações relacionadas ao Banco Master.
Diante da escalada, Fachin assumiu a condução institucional da crise. Além de manter Andrei Rodrigues no comando da PF e convocar o plenário para analisar o relatório, o presidente do Supremo retirou de Moraes a condução do Inquérito das Fake News e determinou que procedimentos ainda vinculados à investigação retornem à Presidência da Corte.
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