O Rio de Janeiro convive hoje com mais de 30 mil pessoas em situação de rua, sendo 22,5 mil apenas na capital, segundo levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Esse cenário foi o pano de fundo da audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) pelas Comissões de Direitos Humanos e de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa (Alerj)
O encontro debateu o projeto de lei complementar 40/2025, do Poder Executivo, que pede autorização ao Parlamento para a venda de 48 imóveis, muitos deles já ocupados por iniciativas sociais voltadas a populações vulneráveis.
A preocupação central manifestada por parlamentares, juristas e movimentos de moradia é que a proposta agrave a crise habitacional e desconsidere recomendações já feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra a regularização fundiária de imóveis ocupados para fins sociais.
Ao final da audiência, foi aprovado um encaminhamento para formar um grupo de trabalho técnico que produzirá parecer sobre o projeto, além de oficiar o MPF e solicitar informações a secretarias estaduais.
Imóveis abandonados e função social
A deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembrou que o estado acumula um histórico de remoções forçadas, ao mesmo tempo em que mantém centenas de milhares de imóveis vazios.
“Hoje, estimamos mais de 30 mil pessoas em situação de rua no Rio, sendo 22,5 mil só na capital. O número de imóveis vazios saltou de 193 mil para 388 mil em pouco mais de uma década, superando o número de pessoas sem moradia. O que os movimentos de moradia fazem é devolver vida a territórios abandonados”, afirmou.
Ela também destacou que muitos imóveis listados no PLC cumprem papel essencial, como a Casa Nem, voltada à comunidade LGBTQIAPN+, a Casa Almerinda Gama, que acolhe mulheres vítimas de violência, e o Grupo Tortura Nunca Mais, dedicado à preservação da memória da ditadura militar.
“Esses espaços oferecem serviços que o Estado não oferece e não podem ser tratados como ônus aos cofres públicos”, completou.
Críticas à falta de diálogo
O deputado Professor Josemar (Psol), presidente da Comissão de Combate às Discriminações, disse que a mensagem enviada pelo governador Cláudio Castro chegou à Assembleia sem diálogo com a sociedade.
“O Estado do Rio de Janeiro está muito pouco preocupado com a sua própria memória e com a população vulnerável. Quando propõe vender imóveis ocupados por moradias populares sem apresentar nenhum programa habitacional, o governo revela uma grande lacuna: não garante serviços sociais fundamentais”, afirmou.
Representantes de movimentos também criticaram a proposta. Indianarae Siqueira, da Casa Nem, alertou para a situação da população LGBTQIAPN+ em situação de rua.
“Mais ou menos 4% das pessoas em situação de rua são da comunidade LGBTQIAPN+. Pra onde levá-las? Esse projeto não resolve a dívida social do Estado”, disse.
Já Anna Cecília Bonnan, advogada do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), afirmou que “o PLC 40/2025 viola o princípio constitucional da função social da propriedade, já que muitos desses imóveis cumprem papel essencial”.
Participaram ainda representantes da Defensoria Pública, da UFRJ, do Movimento de Mulheres Olga Benário e do Movimento de Luta nos Bairros, que reforçaram a necessidade de ampliar políticas habitacionais e atender a recomendação do MPF pela regularização das áreas já ocupadas.
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