A falta de políticas habitacionais no Rio tem afetado especialmente as mulheres. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa (Alerj), dados da Fundação João Pinheiro mostraram que 62,6% dos domicílios em déficit no país são chefiados por mulheres, em sua maioria negras e mães solo. Diante do cenário, deputados anunciaram que vão cobrar medidas do governo estadual para enfrentar o problema.
O debate destacou que a crise da moradia recai com mais força sobre o público feminino. Segundo a Campanha Despejo Zero, desde 2020 mais de 65 mil delas foram removidas de suas casas.
Representantes de universidades e movimentos sociais ressaltaram que, além das remoções forçadas em ocupações urbanas, há despejos motivados por violência doméstica, que deixam mulheres sem alternativa de acolhimento. No Rio de Janeiro, existem apenas quatro casas-abrigo, e a lei que prevê aluguel social para vítimas de violência ainda não foi regulamentada.
Para a deputada Renata Souza (PSOL), presidente da comissão, a especulação imobiliária agravou os custos de vida mesmo em áreas populares, aumentando a vulnerabilidade das famílias chefiadas por mulheres. Já a representante da UFRJ, Taiana Sobrinho, alertou que a ausência de políticas públicas transforma cada despejo em “uma violação de direitos e uma violência de gênero”.
Imóveis públicos e função social em risco
Outro ponto de tensão foi a destinação de imóveis públicos estaduais. O Projeto de Lei Complementar 40/2025, em tramitação, autoriza a alienação de 48 propriedades, muitas delas já ocupadas por famílias ou cedidas a movimentos sociais. Para a deputada Renata Souza, a medida ameaça a função social do patrimônio público e pode intensificar despejos.
Monique Zuma, da Casa Almerinda Gama, relatou que seu imóvel foi avaliado para venda com justificativa de uso comercial, desconsiderando a necessidade habitacional. Ela classificou a medida como “uma forma de violência contra as mulheres negras”. Já Márcia Beatriz, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), destacou que a luta por ocupações é a única alternativa para muitas mães garantirem segurança e dignidade a suas famílias.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, a comissão anunciou que solicitará uma reunião formal com as secretarias estaduais da Mulher e Casa Civil para cobrar políticas habitacionais específicas para as mulheres; solicitar informações sobre financiamento e acesso a moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida; e cobrar a regulamentação da Lei 8.778/2020, que institui o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
O objetivo é avançar em soluções que garantam não apenas moradia digna, mas também proteção contra despejos e alternativas para vítimas de violência doméstica.
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