A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/02), em discussão única, o Projeto de Lei 4.719/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de sete imóveis do patrimônio estadual ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.
A medida visa a construção de 1.040 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, destinadas a famílias de baixa renda. Os imóveis estão localizados em bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro, como Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré.
Eles foram pré-selecionados pelo Ministério das Cidades por meio da Portaria 1.482/23 e serão utilizados para reassentar famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo desabrigados por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O texto foi discutido durante quase toda a sessão ordinária. Secretário estadual de Habitação, o deputado Bruno Dauaire (União Brasil) se licenciou para retornar ao Parlamento e defender a proposta. Ela chegou a receber 13 emendas, mas Dauaire conseguiu convencer os colegas a retirarem os acréscimos para que o projeto fosse aprovado.
“O projeto contempla famílias que estão em aluguel social e esperam uma moradia definitiva. O estado tem hoje um déficit habitacional de 500 mil casas, pessoas vivendo em péssimas condições. Já chamamos a licitação e já tem empresa vencedora. Só faltava a aprovação da Alerj”, comemorou.
Destino das unidades
As 1.040 unidades a serem construídas serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do PMCMV, com renda bruta mensal de até R$ 2.640. O governador Cláudio Castro destacou que a iniciativa faz parte dos esforços do estado para reduzir o déficit habitacional e fortalecer parcerias com o Governo Federal.
“O Programa Minha Casa, Minha Vida prevê que Estados e Municípios possam compartilhar do custo das intervenções, seja suportando financeiramente parte dos investimentos, seja mediante a doação dos terrenos em que serão edificadas as unidades habitacionais”, explicou Castro na justificativa do projeto.
Lista dos imóveis doados
Confira os imóveis que poderão ser doados e suas respectivas destinações:
Avenida Itaóca, nº 2.778, Inhaúma
Área: 12.015,91 m²
Valor: R$ 9.320.000,00
Unidades: 400
Avenida Dom Hélder Câmara, nº 855, Benfica (Manguinhos)
Área: 7.471,46 m²
Valor: R$ 538.630,00
Unidades: 150
Rua Almirante Ari Parreiras, nº 528 e 538, Rocha
Área: 4.718,00 m²
Valor: R$ 5.883.000,00
Unidades: 200
Rua Viúva Cláudio, nº 199 e Rua Matapi, nº 77, Jacaré
Área: 1.595,90 m²
Valor: R$ 342.433,00
Unidades: 60
Rua Aires de Casal, s/nº, Jacarezinho
Área: 4.409,47 m²
Valor: R$ 550.000,00
Unidades: 120
Rua Inabu, nº 22 / 50 e 50A / 54 e 54A, Jacarezinho
Área: 1.091,46 m²
Valor: R$ 1.282.730,00
Unidades: 40
Rua Capitão Félix, 412, Benfica
Área: 2.386,13 m²
Valor: R$ 2.181.669,33
Unidades: 70
Impacto social e econômico
A doação dos imóveis ao FAR representa um avanço na política habitacional do estado, com potencial para reduzir o déficit de moradias e melhorar as condições de vida de milhares de famílias. Além disso, a construção das unidades deve gerar empregos e movimentar a economia local.
A aprovação do projeto pela Alerj concretiza a parceria entre o estado e o Governo Federal no âmbito do programa habitacional. Agora, a proposta segue para sanção do governador Cláudio Castro, que já demonstrou apoio à iniciativa.
