O Deputado Estadual Vitor Junior (PDT) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pedindo a suspensão imediata do contrato do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais.
Segundo ele, a contratação, estimada em R$ 250 milhões, está sob suspeita de irregularidades. O edital também prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por até 10 anos, o que pode elevar o impacto financeiro para patamares próximos de R$ 1 bilhão
A denúncia aponta que a disputa entre as empresas apresentou um padrão considerado atípico, com propostas que chegaram a se diferenciar no pregão por apenas um centavo.
A análise das atas do pregão também indica uma sequência de lances com valores extremamente próximos e alternância previsível entre os participantes, o que levanta dúvidas sobre a efetiva concorrência.
Outro ponto que chama atenção é a existência de movimentações empresariais às vésperas da licitação, incluindo a criação de filial por uma das empresas para participar do certame. Para o parlamentar, esse tipo de conduta pode indicar preparação direcionada para o processo licitatório.
A representação também destaca que empresas do mesmo setor já atuaram conjuntamente em contratos públicos em outros estados. Em São Paulo, por exemplo, companhias do segmento integraram consórcio em contratação que foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público quanto à concorrência e ao modelo adotado.
Diante desses elementos, o Deputado solicitou ao TCE a concessão de medida cautelar para suspender o contrato e impedir qualquer pagamento até a conclusão das investigações.
“Estamos falando de um contrato que tem um impacto inicial de 250 milhões – prorrogável por 10 anos. Quando aparecem propostas com diferença de apenas um centavo e sinais de que a disputa pode não ter sido justa, é obrigação do poder público agir imediatamente para proteger o dinheiro da população”, afirmou.
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