Afastado do cargo há dois meses após a abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi continua recebendo remuneração líquida próxima de R$ 100 mil mensais. O caso tem chamado atenção por contrariar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o pagamento de benefícios adicionais a magistrados fora do exercício de suas funções.
O magistrado está afastado desde 10 de fevereiro, e, a partir das conclusões preliminares da sindicância, o STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar. Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do integrante da corte superior.
Remuneração mantida mesmo após afastamento
Dados de contracheque indicam que Marco Buzzi recebeu R$ 132 mil em fevereiro e cerca de R$ 127 mil em março em valores brutos, montantes próximos aos pagos em janeiro, quando ainda exercia suas funções normalmente.
Após os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e previdência, os valores líquidos foram de aproximadamente R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março. A remuneração é composta pelo subsídio fixo de cerca de R$ 44 mil e por adicionais classificados como “indenizações” e “vantagens pessoais”.
A decisão do CNJ, em vigor desde outubro de 2024, determina que magistrados afastados deixem de receber verbas de natureza indenizatória, temporária ou extraordinária, mantendo apenas o subsídio. Segundo o Conselho, a lógica é que não se justifica indenizar despesas de quem não está em atividade.
“O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, disse o CNJ em nota.
Apesar disso, os contracheques do ministro mostram o pagamento de R$ 72 mil em indenizações em fevereiro e R$ 66 mil em março, além de cerca de R$ 16 mil mensais em vantagens pessoais.
Posicionamento do STJ e ajustes futuros
Após questionamentos, o Superior Tribunal de Justiça informou que fará a adequação dos pagamentos. Em nota, o tribunal declarou:
“O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça no dia 14 de abril.
Neste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ.
Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, nos termos do §2º do art. 15 da referida Resolução.”
A corte, no entanto, não detalhou quais benefícios específicos continuaram sendo pagos nem justificou por que essas verbas foram mantidas após o afastamento.
De acordo com o portal de transparência do tribunal, as indenizações podem incluir auxílios como alimentação, transporte, saúde, moradia e outros benefícios. Já as vantagens pessoais podem abranger adicionais por tempo de serviço, incorporações salariais e decisões judiciais anteriores.
Defesa nega irregularidades
A defesa do ministro contesta as acusações e afirma que não houve conduta inadequada ao longo de sua trajetória. Em nota enviada à imprensa, os advogados declararam:
“A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa.
Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas.
Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações.
É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória.
Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Preta”
O ministro é investigado após denúncia de uma jovem de 18 anos, que o acusa de assédio no início do ano, em Balneário Camboriú. Ele nega as acusações e está proibido de acessar as dependências do tribunal.
Aplicação desigual da regra do CNJ
A situação expõe divergências na aplicação das normas do CNJ. Embora o Conselho sustente que a suspensão de benefícios para magistrados afastados permanece “plenamente válida”, há casos em que pagamentos foram mantidos.
Um exemplo citado é o do juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, também investigado por assédio. Afastado em 2024, ele continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano, com anuência do CNJ, até ser punido com aposentadoria compulsória em dezembro de 2025.
Segundo o Conselho, a análise dos benefícios deve considerar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu critérios mais restritivos para o pagamento de auxílios a magistrados e membros do Ministério Público.
De acordo com entendimento firmado em março, o STF considerou inconstitucionais benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-creche, determinando que esses pagamentos devem “cessar imediatamente”, inclusive para magistrados em atividade.
O CNJ afirma que acompanha a aplicação dessas regras por meio de sua função de controle administrativo e financeiro dos tribunais, com o objetivo de assegurar conformidade às decisões judiciais e normativas vigentes.
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