A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (2), a proposta que pode proibir a venda e a doação de animais em eventos que não tenham essa finalidade como objetivo principal. A medida, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), abrange feiras, exposições, shows e até parques de diversões.
A proposta já desperta debate entre organizadores de eventos e defensores da causa animal. A regra atinge feiras e exposições dedicadas ao comércio de artesanato, roupas, calçados, alimentos, imóveis, automóveis, livros, brinquedos e até mesmo atrações infantis. Também entram na proibição shows musicais e atividades em parques de diversão
O texto não apenas veta a venda e a doação de animais como brindes, prêmios ou sorteios, mas também a simples exibição de espécies domésticas, silvestres ou exóticas, mesmo que como parte da decoração ou de atrações artísticas.
Penalidades para organizadores
De acordo com a proposta, os organizadores que descumprirem a determinação estarão sujeitos a multa de R$ 500 por animal exposto. Segundo Carlos Minc, a iniciativa busca evitar situações de maus-tratos e de uso indevido dos animais em contextos que não oferecem estrutura adequada.
“A proposta é proibir a distribuição ou doação de animais como brinde ou prêmio, ou o uso decorativo de animais nesses eventos, assim como exibições em espetáculos artísticos. As feiras específicas de venda de animais ou a venda em canis e petshops, onde existam médicos veterinários responsáveis pelos filhotes, estão liberadas. Não se deve misturar um evento comercial ou promocional de roupas, maquinário, brinquedos ou outros produtos com animais”, explicou o deputado.
A proposta ainda precisa passar por novas votações antes de seguir para sanção ou veto do governador.
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