A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (26), a proposta que proíbe a venda, doação e exposição de animais domésticos, exóticos ou silvestres em eventos que não tenham finalidade específica para comercialização ou adoção.
O projeto de lei 1.245/15, do deputado Carlos Minc (PSB), alcança feiras, shows, parques de diversões e exposições de diversos setores, impedindo que animais sejam usados como prêmios, brindes, atrações decorativas ou exibidos como parte do ambiente.
A regra também se estende à manutenção de espécies nativas ou exóticas para simples exibição, prática comum em eventos comerciais e promocionais. Caso haja descumprimento, os organizadores poderão ser multados em R$ 500 por animal exposto.
Alcance da proibição
A proposta define que a restrição vale para feiras destinadas à venda ou promoção de artesanato, vestuário, alimentos, aparelhos domésticos, imóveis, automóveis, livros, moda, cerâmica, brinquedos e outras atividades comerciais que não têm relação direta com animais. Também passam a ser vetadas exibições em espetáculos artísticos que incluam espécies silvestres ou domésticas.
Segundo Minc, a intenção é impedir que eventos alheios à causa animal utilizem animais de forma inadequada, sem supervisão adequada ou ambiente apropriado. Ele ressaltou ainda que feiras específicas de venda de animais e a comercialização em canis e pet shops continuam permitidas, desde que haja a presença de médicos veterinários responsáveis.
Justificativas e proteção dos animais
De acordo com o autor, a norma busca coibir práticas que submetem os animais a estresse, maus-tratos e condições inadequadas de transporte e exposição. A proposta é proibir a distribuição ou doação de animais como brinde ou prêmio, ou o uso decorativo de animais nesses eventos, explicou Minc.
Para ele, a medida evita que animais sejam tratados como objetos promocionais e reforça a responsabilidade dos estabelecimentos especializados. Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue para o governador Cláudio Castro.
Deixe um comentário