A Câmara do Rio realizou, nesta quarta-feira (18), uma audiência pública para debater o déficit habitacional e o direito à segurança alimentar na capital. O encontro, organizado pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, reuniu representantes de movimentos sociais, da Defensoria Pública e parlamentares para discutir a ocupação de imóveis vazios e a permanência de famílias em áreas centrais da cidade.
A vereadora Maíra do MST (PT), presidente do colegiado, explicou que o objetivo da audiência foi tornar pública as dificuldades enfrentadas por quem busca moradia popular na cidade. Segundo a parlamentar, o estado do Rio é um dos que mais removem populações dos seus territórios.
“No Mês das Mulheres, é importante destacar que as ocupações no Rio e no Brasil têm como protagonistas as mulheres, sobretudo as negras. São elas que estão na linha de frente, lutam pela segurança alimentar e fortalecem as organizações populares”, sublinhou.
De acordo com dados apresentados pela deputada estadual Marina do MST (PT), presente no encontro a convite do colegiado, o estado do Rio possui um déficit de aproximadamente 500 mil moradias, com a maior concentração na Região Metropolitana. Durante o debate, a parlamentar pontuou a existência de imóveis que não cumprem função social enquanto famílias aguardam por habitação.
Um dos pontos centrais da audiência foi a crítica à localização de conjuntos habitacionais populares. Relatos de moradoras indicaram dificuldades de permanência em unidades situadas em áreas periféricas, como Santa Cruz, devido à distância de escolas e locais de trabalho.
Letícia Silva, integrante do movimento Jubileu Sul, relatou que chegou a receber um apartamento popular, mas a logística inviabilizou a moradia. “Queremos moradia digna, mas precisamos que ela seja também eficiente, próxima ao centro, onde trabalhamos”, explicou.
Já Joselita Nascimento da Silva, do Coletivo Roda de Mulheres da Pequena África, questionou o perfil dos imóveis ofertados pelo poder público e defendeu o direito de permanência. “Nós não queremos aluguel social. Queremos o nosso lar. Se moradia é um direito, ocupar é um dever”, afirmou.
Uso de imóveis públicos no Centro entra em debate
A vereadora Maíra do MST (PT), presidente da comissão, destacou que o próximo passo do debate legislativo será discutir o Projeto de Lei Complementar 93/2025, em tramitação na Casa. O texto define critérios para o uso de 324 imóveis da administração direta e indireta do município, sendo que 118 deles estão localizados no Centro.
Para a parlamentar, a questão deve ser tratada sob a ótica da habitação social e não da retirada de famílias. “O próximo enfrentamento será fazer um debate ou uma audiência pública sob o ponto de vista dos movimentos. A luta pela moradia precisa ser feita através de políticas públicas e não de expulsão de moradores”, defendeu Maíra.
Segundo a assessoria do colegiado, muitos desses endereços, como os da Rua do Livramento, já possuem ocupações consolidadas há décadas. Entre os encaminhamentos da reunião, foi sugerida a criação de um banco de imóveis próprios da prefeitura e a priorização da função social para prédios em áreas centrais.
Participaram também da audiência pública o vereador Jair da Mendes Gomes (PRD), vogal da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, o deputado federal Reimont (PT-RJ) e a advogada popular Taiana de Castro Sobrinho.
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