A Prefeitura do Rio revogou o tombamento do imóvel onde funciona o restaurante Gajos D’Ouro, em Ipanema, que tem o contraventor Rogério Andrade entre os sócios. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22), cumpre uma decisão judicial que considerou inválido o processo de proteção do casarão localizado no número 31 da Rua Aníbal de Mendonça.
O imóvel, uma casa de dois andares a cerca de 100 metros da Praia de Ipanema, havia sido tombado definitivamente em outubro de 2012. À época, a proteção foi defendida pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural por considerar a construção um “marco arquitetônico do processo histórico de ocupação” do bairro.
A revogação ocorre após uma ação movida pela Gravatá Participações – Sociedade Simples Pura, proprietária do imóvel. No processo, a Justiça concluiu que o município não comprovou ter localizado e notificado o dono durante o procedimento administrativo que levou ao tombamento.
A 15ª Câmara Cível rejeitou recurso apresentado pela prefeitura. Para o Tribunal de Justiça do Rio, a falta de notificação impediu o proprietário de participar do processo e violou as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
O Gajos D’Ouro foi fundado em 2019 e passou a funcionar no casarão em 2023. Em fevereiro daquele ano, o endereço foi alvo da Operação Pequod, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Na ocasião, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos e obras de arte no local.
Em julho deste ano, a Balassiano Engenharia protocolou na prefeitura um pedido de licença para construir um prédio no endereço. Segundo informou a empresa ao jornal O Globo, no entanto, o projeto foi posteriormente abandonado.
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