A Polícia Federal deve reforçar sua equipe de peritos para acelerar a análise do vasto conjunto de provas apreendidas na Operação Compliance Zero, investigação que envolve o caso Banco Master. A medida ocorre após o ministro André Mendonça, novo relator do processo no Supremo Tribunal Federal, determinar a devolução do material à corporação e autorizar a realização das extrações e exames técnicos nos dispositivos eletrônicos recolhidos.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), marca uma inflexão na condução da ação penal e altera a forma como as provas vinham sendo administradas até então.
Mudança na condução do caso
No primeiro despacho à frente do processo, André Mendonça revisou um dos pontos mais controversos da atuação do ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria no último dia 12. O antigo relator havia determinado que o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero permanecesse acautelado em seu gabinete.
Posteriormente, sob críticas e questionamentos, Toffoli enviou os itens à Procuradoria-Geral da República para custódia e designou nominalmente quatro peritos para conduzir a análise técnica dos dados.
Agora, com a devolução dos cerca de 100 aparelhos eletrônicos à Polícia Federal, os equipamentos deverão ser distribuídos entre outros peritos do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. A ampliação da equipe busca dar maior celeridade aos trabalhos de extração, indexação e análise das informações armazenadas nos dispositivos.
De acordo com apuração da CNN, ao menos dois peritos inicialmente designados devem ser mantidos na força-tarefa: Luís Filipe da Cruz Nassif e Tiago Barroso de Melo, respectivamente chefe e substituto do Setor de Perícias de Informática do INC na capital federal. Com o reforço da equipe, ambos deverão assumir funções de coordenação e delegar parte das tarefas operacionais.
Os outros dois profissionais nomeados anteriormente — Enelson Candeia da Cruz Filho, da área contábil e financeira do instituto, e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti, vinculado à Superintendência da PF em São Paulo — poderão ser substituídos com a reestruturação dos trabalhos.
Custódia e cadeia de preservação
Além de autorizar a ampliação da equipe técnica, Mendonça determinou que, concluídos os procedimentos periciais, os bens permaneçam sob custódia integral da Polícia Federal, como normalmente ocorre nessa etapa das investigações.
O ministro ressaltou a necessidade de garantir eficiência operacional diante do volume de material apreendido e enfatizou a importância da preservação da cadeia de custódia das provas digitais. Também autorizou a realização de diligências ordinárias, como a oitiva de investigados e testemunhas na sede da PF, desde que respeitado o princípio da compartimentação das informações.
Outro ponto central da decisão foi a delimitação rigorosa do acesso aos dados. Mendonça reforçou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos na condução do caso poderão ter acesso às informações extraídas, impondo dever de sigilo inclusive em relação a superiores hierárquicos.
O relator também promoveu uma alteração no grau de sigilo dos autos. O processo passou do nível IV, estabelecido anteriormente, para o nível III, o que representa uma redução parcial da restrição de acesso, embora ainda mantenha controle rigoroso sobre a publicidade dos atos.
Saída de Toffoli da relatoria
A mudança na condução do processo ocorre após a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master. No dia 12 de fevereiro, o ministro deixou a supervisão da ação depois que uma perícia da Polícia Federal identificou menções a ele no celular do empresário Daniel Vorcaro.
Um relatório sobre o conteúdo encontrado foi entregue pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Diante da repercussão e da pressão interna, Toffoli se afastou do caso, que passou a ter novo relator definido por sorteio.
Com a decisão de André Mendonça, a investigação entra agora em uma nova fase, com foco na análise técnica ampliada dos dispositivos apreendidos e na tentativa de imprimir maior agilidade ao andamento do processo no Supremo.
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