A instalação de CPIs, a crise fiscal do estado e a reorganização interna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dominaram a reunião do colégio de líderes realizada nesta terça-feira (26).
Um dos principais focos das discussões foi a CPI do Banco Master, que acabou judicializada pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), autor do requerimento para criação do colegiado.
Na semana passada, Serafini ingressou na Justiça para tentar obrigar a Assembleia a instalar imediatamente a comissão. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no entanto, negou o pedido de liminar apresentado pelo parlamentar.
Durante a reunião, segundo relatos de deputados presentes, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que também poderia assinar o requerimento da CPI do Banco Master, mas voltou a defender o cumprimento da ordem cronológica dos pedidos de instalação das comissões.
Fila das CPIs
Atualmente, existem 12 pedidos de CPI aguardando análise na Assembleia. Nesta terça-feira, a Casa publicou a criação de quatro novos colegiados no Diário Oficial. O regimento interno da Alerj permite o funcionamento simultâneo de até sete CPIs.
Apesar disso, parlamentares argumentaram durante a reunião que a estrutura da Assembleia teria dificuldades até mesmo para comportar duas comissões funcionando ao mesmo tempo.
No caso específico da CPI do Banco Master, a justificativa apresentada para o impasse envolve a retirada da assinatura do deputado estadual Vinicius Cozzolino. Com isso, o requerimento teria passado de 24 para 23 apoiamentos, abaixo do mínimo necessário para instalação da comissão.
A assessoria de Serifini contexto, alegando que uma vez protocolada a comissão, não seria mais possível retirar o apoiamento. CPI pretende investigar investimentos realizados pelo RioPrevidência e pela Cedae ligados ao Master.
PEC das emendas será arquivada
Outro tema discutido no encontro foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa o aumento do percentual das emendas impositivas dos deputados estaduais.
A proposta vinha sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou a ser discutida com representantes do governo estadual e de órgãos de controle, que alertaram sobre o risco de impacto no déficit fiscal.
Segundo parlamentares, diante da atual situação política e financeira do estado, houve consenso para que o texto não avance. Por sugestão de Douglas Ruas, ficou definido que a proposta será arquivada.
Caso Thiago Rangel
Os líderes partidários também discutiram a situação do deputado estadual Thiago Rangel, preso desde o início do mês sob suspeita de participação em um esquema de fraudes em contratos ligados à Secretaria de Estado de Educação.
As investigações apuram supostas irregularidades em processos de contratação de materiais, serviços e obras de reforma. Durante a reunião, Douglas Ruas pediu celeridade nas medidas internas relacionadas ao caso dentro da Assembleia.
O primeiro passo será a escolha de um novo corregedor da Casa. O atual ocupante do cargo, o deputado estadual Chico Machado, já ultrapassou o período de dois anos previsto para a função. Segundo parlamentares, uma nova eleição para a corregedoria não chegou a ser realizada durante a gestão do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Disputa pelas comissões
A reunião também tratou da nova composição das comissões permanentes da Assembleia. Ruas deu prazo de uma semana para que os partidos cheguem a um acordo sobre a redistribuição das vagas. Caso não haja consenso, a composição seguirá os critérios de proporcionalidade previstos no regimento interno da Casa.
A atual distribuição dos espaços nas comissões foi definida ainda durante a presidência de Rodrigo Bacellar. Na ocasião, para viabilizar sua reeleição por unanimidade, Bacellar ampliou a participação de partidos de oposição tanto nas vagas quanto nas presidências dos colegiados.
Deputados avaliam que o cenário político atual é diferente. Douglas Ruas enfrentou resistência e boicote durante a eleição para a presidência da Assembleia.
Regra de proporcionalidade
O regimento interno da Alerj determina que a composição das comissões permanentes e temporárias deve respeitar, “tanto quanto possível”, a proporcionalidade partidária. Na prática, o cálculo leva em consideração o tamanho das bancadas de cada partido na Assembleia.
Primeiro, divide-se o número total de deputados pelo número de integrantes de cada comissão para definir o quociente partidário. Depois, o número de parlamentares de cada legenda é dividido por esse resultado, estabelecendo quantas vagas cada partido terá inicialmente.
As vagas restantes são distribuídas a partir da maior média obtida pelas legendas até que todos os espaços sejam preenchidos.
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