A tentativa de instalar a CPI do Banco Master na Assembleia Legislativa (Alerj) foi barrada por hora pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Corte negou o pedido de liminar apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol) para obrigar a Alerj a abrir imediatamente a comissão que pretende investigar investimentos do RioPrevidência e da Cedae ligados ao grupo financeiro.
O parlamentar ingressou com um mandado de segurança na semana passada alegando omissão da presidência da Assembleia. Segundo Serafini, o requerimento já possui as 24 assinaturas necessárias para o início dos trabalhos.
Na decisão, o desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior reconheceu que o pedido atende aos requisitos previstos para a criação de uma CPI, como número mínimo de assinaturas, definição do fato investigado e prazo determinado. Mesmo assim, o magistrado decidiu ouvir a Alerj antes de analisar o mérito da ação.
Funcionamento das CPIs
O desembargador também solicitou informações sobre quantas CPIs estão em funcionamento atualmente na Assembleia. O regimento interno da Casa estabelece limite máximo de sete comissões parlamentares de inquérito simultaneamente.
Segundo Serafini, hoje apenas uma CPI estaria em atividade, que é a comissão das embarcações. “Hoje só há uma CPI em andamento na Casa. Infelizmente a presidência da Alerj não quer instalar as CPIs e está prorrogando ao longo das semanas esse processo”, afirmou o deputado.
Ele também criticou a demora na instalação da comissão. “Enquanto isso, não sabemos quanto o Rioprevidência e a Cedae perderam porque os valores são discrepantes”, declarou.
Novas CPIs anunciadas
Nesta terça-feira (26), porém, a Alerj anunciou a criação de quatro novas CPIs. As resoluções foram assinadas pelo presidente da Casa, o deputado estadual Douglas Ruas (PL), e publicadas no Diário Oficial do Legislativo. Os colegiados terão sete integrantes e prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
Segundo a Assembleia, quando a atual presidência assumiu a gestão da Casa, em abril deste ano, havia 14 pedidos de criação de CPIs protocolados. Durante reunião do Colégio de Líderes, Douglas Ruas informou que encaminhou os requerimentos à Procuradoria da Alerj para análise.
De acordo com o parecer da Procuradoria, as comissões devem seguir a ordem cronológica dos pedidos apresentados. Entre as novas CPIs criadas está a comissão proposta pela deputada Dani Monteiro (Psol) para investigar impactos socioambientais das chuvas e da crise climática no estado.
Outra comissão, proposta pelo deputado Anderson Moraes (PL), irá investigar possíveis associações entre organizações não governamentais e o narcotráfico.
Também foram criadas a CPI proposta pelo deputado Rodrigo Amorim (PL) sobre os desdobramentos da tragédia climática de Petrópolis em 2022 e a comissão apresentada pelo deputado Yuri Moura (Psol) para investigar falhas no fornecimento de energia elétrica da Enel no interior do estado.
Investimentos sob investigação
O pedido de criação da CPI do Banco Master pretende investigar investimentos estimados em R$ 2,6 bilhões feitos pelo RioPrevidência e cerca de R$ 200 milhões aplicados pela Cedae no Banco Master e em empresas ligadas ao grupo financeiro.
Serafini também citou questionamentos sobre operações de crédito consignado envolvendo aposentados e servidores públicos. “Temos mais de 100 mil aposentados pagando juros de empréstimos mensais que chegam a 100% ao Banco Master”, disse.
Em outra manifestação pública, o parlamentar afirmou que ainda existem dúvidas sobre os valores efetivamente envolvidos nas operações financeiras.
“Enquanto isso, seguem sem resposta perguntas fundamentais: afinal, o Rio perdeu R$ 1 bilhão, R$ 2,6 bilhões ou mais de R$ 3 bilhões no Banco Master?”, questionou. O deputado também perguntou quanto do dinheiro público pode ter sido comprometido. “Quanto do dinheiro dos aposentados e da Cedae foi colocado em risco?”, afirmou.
Discussão sobre assinaturas
Sobre a CPI do Banco Master, a Alerj chegou a informar que houve um pedido de retirada de assinatura do deputado Vinicius Cozzolino (PSD). A assessoria de Serafini, no entanto, argumenta que o regimento interno da Assembleia não permite a retirada de apoiamentos após o protocolo do requerimento.
Mesmo sem a liminar, o processo segue em tramitação no TJ-RJ. A decisão definitiva dependerá das informações que serão encaminhadas pela Assembleia Legislativa. Serafini afirmou que continuará defendendo a criação da comissão.
“Não vamos recuar. Já enfrentamos muita gente poderosa nesse estado e seguimos na linha de frente para responsabilizar quem transformou o Rio de Janeiro em balcão de negócios”, declarou.
O parlamentar também afirmou que pretende continuar utilizando medidas políticas e judiciais para tentar viabilizar a CPI. “Vamos usar todos os instrumentos políticos e jurídicos para garantir a CPI do Banco Master e defender os aposentados, os servidores e o dinheiro público”, concluiu.
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