A disputa jurídica em torno da CPI do Banco Master na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) continua provocando embates internos e aumentando a tensão política dentro da Casa.
No início da noite desta sexta-feira (22), a Casa divulgou uma nova nota oficial para esclarecer que o deputado Vinícius Cozzolino (PSD), foi o parlamentar que solicitou a retirada do apoiamento ao requerimento de criação da comissão.
A manifestação ocorre após questionamentos sobre possíveis mudanças na composição de assinaturas da CPI, proposta para investigar operações ligadas ao Banco Master.
Mais cedo, a assessoria do deputado Flavio Serafini (Psol), autor da ação que pede a instalação do colegiado, informou desconhecer qualquer retirada de assinaturas relacionada ao requerimento.
Ainda de acordo com a equipe do parlamentar, o regimento interno da Alerj prevê que, depois do protocolo oficial do requerimento de criação da CPI, as assinaturas não podem ser mais retiradas.
Entre os 24 deputados que apoiaram inicialmente o requerimento estavam dois integrantes da base governista: Índia Armelau e Márcio Gualberto, ambos do PL. Procurado, Gualberto informou que não retirou sua assinatura do pedido. A Agenda do Poder não havia conseguido contato com Índia Armelau.
Interpretação sobre regras internas
Na nova nota, a Alerj afirmou que a discussão levada ao Judiciário envolve um tema que já está sendo analisado pela Procuradoria do Parlamento. O texto sustenta que a judicialização do caso interfere na autonomia do Legislativo para tratar de assuntos internos e contribui para ampliar a demanda sobre o Judiciário.
A Assembleia também ressaltou que, antes da atual gestão da presidência assumir o comando da Casa, já existiam outros 14 pedidos de criação de CPI protocolados aguardando análise.
Ainda segundo a nota, a Procuradoria está avaliando os requisitos de admissibilidade dos requerimentos, incluindo o pedido de retirada de apoiamento apresentado por Vinícius Cozzolino e o respeito à ordem cronológica de apresentação das CPIs.
“No último colégio de líderes, o presidente da Alerj anunciou que encaminhou as questões sobre as CPIs para a Procuradoria se manifestar sobre os requerimentos anteriores. A Procuradoria opinou pelo respeito à ordem cronológica e, a partir da próxima segunda-feira, serão publicados obedecendo esse critério”, diz o comunicado.
Na manifestação oficial, a Alerj reafirmou que seguirá as regras regimentais e a legislação vigente durante a tramitação dos pedidos de CPI.
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