Em meio à votação de um projeto voltado à segurança feminina, a sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acabou dominada por embates políticos.
O plenário aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o uso de spray de extratos vegetais, como gás de pimenta, como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Durante o debate, no entanto, deputados bolsonaristas aproveitaram a votação para retomar críticas à oposição e à forma como os parlamentares de esquerda reagiram à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos.
Discussão sobre a operação reacende tensão política
Na ausência do presidente da Casa, Rodrigo Amorim (União Brasil) — que havia pedido na sessão anterior para que os discursos fossem feitos apenas no expediente final —, a sessão foi presidida por Guilherme Delaroli (PL). O ambiente rapidamente se transformou em um espaço de embate ideológico.
O líder do governo, Rodrigo Amorim, e o líder do PL, Filippe Poubel, criticaram o que classificaram como “falta de compromisso” da esquerda na defesa de pautas femininas, destacando que o projeto havia sido apresentado pela deputada Sarah Poncio (Solidariedade), sem vinculação ideológica.
Amorim, que se disse “honrado” por ter sido convidado para ser coautor da proposta, acusou a oposição de fazer “mimimi” ao tratar de segurança pública, enquanto Poubel afirmou que os parlamentares de esquerda não estavam no plenário porque a Comissão de Direitos Humanos da Alerj “foi ao local da operação acender vela para bandidos”. Ele também voltou a associar os eleitores da esquerda ao crime organizado e disse que “muitos crimes cometidos por facções não são combatidos pela oposição”.
Reações da oposição e clima tenso no plenário
A deputada Lilian Behring (PCdoB) rebateu os ataques, elogiou o projeto e afirmou que “ninguém estava no Parlamento de mimimi”. Para ela, o foco deveria ser a construção de políticas públicas amplas que tratassem da saúde e da segurança da mulher de forma integrada. “O importante é que a Casa se una para enfrentar o problema de forma responsável”, declarou.
Também da oposição, Marina do MST elogiou a iniciativa de Sarah Poncio e afirmou estar de “luto” pelo que chamou de “massacre” promovido pela polícia nas comunidades da Penha e do Alemão. A fala gerou novas reações. O deputado Douglas Gomes (PL) elevou o tom e afirmou que era “vagabundagem” a oposição pedir a prisão do governador Cláudio Castro.
Gomes ainda fez referência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que o “sucesso da operação” teria motivado a inclusão em pauta do julgamento do caso Ceperj, que envolve o governador e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por suposto desvio de finalidade e abuso de poder. “Posso me prejudicar, mas o processo estava parado. Bastou a operação ocorrer para ser colocado pra julgamento”, disse.
Projeto aprovado e encerramento da sessão
Com a aprovação do projeto e o esvaziamento gradual do plenário, o deputado Luiz Paulo (PSD) utilizou a palavra para lembrar o regimento interno da Casa, observando que temas fora da pauta devem ser debatidos apenas no expediente final, conforme orientação anterior da presidência.
O projeto de lei, de autoria Amorim e Sarah Poncio, autoriza o uso do spray de extratos vegetais com concentração máxima de 20% como instrumento de defesa pessoal. A venda será restrita a maiores de 18 anos, ou a partir dos 16 com autorização dos responsáveis, e limitada a duas unidades por mês, com frascos de até 70 gramas.
Sobre o texto, Sarah afirmou que “não viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”. Segundo a parlamentar, a reação de parte do público masculino revela o incômodo com o avanço das mulheres sobre o próprio direito de se proteger.
“É muito simples: os homens que se incomodaram com o spray, é só não assediar mulheres, é só não importunar, não agredir. O que queremos aqui é garantir o direito da mulher de ir e vir, de se sentir um pouco mais segura. As pessoas precisam se acostumar com isso”, disse.
A proposta permite ainda que o governo distribua gratuitamente o equipamento a mulheres com medida protetiva, cabendo ao agressor o ressarcimento do custo. Frascos maiores, com mais de 50 mililitros, continuarão de uso exclusivo das forças de segurança e guardas municipais.
A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para decidir.
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