A burocracia para renovar a identidade funcional poderá ficar mais simples para servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que estabelece a realização do procedimento por meio eletrônico, reduzindo a necessidade de deslocamentos até repartições públicas.
A proposta, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), determina que a solicitação de renovação da carteira ou identidade funcional seja feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma utilizada pelo governo estadual para tramitação de documentos e processos administrativos. Com a aprovação definitiva no Legislativo, o texto segue para sanção ou veto do governador.
O projeto de lei 7.526/26 prevê que o procedimento digital seja adotado como regra para os servidores contemplados pela medida. Entretanto, aqueles que não desejarem utilizar a plataforma eletrônica poderão manifestar essa preferência. No momento da solicitação, o funcionário também deverá informar, quando necessário, a unidade administrativa onde pretende retirar o documento renovado.
Atendimento especial para pessoas com deficiência
Além de facilitar a renovação dos documentos, a proposta estabelece mecanismos para evitar que a digitalização dos serviços se transforme em uma barreira para servidores com deficiência ou dificuldades no uso de computadores e plataformas eletrônicas.
Entre as garantias previstas estão o atendimento assistido, presencial ou remoto, a adaptação dos sistemas às exigências de acessibilidade digital e a possibilidade de representação por procurador legalmente constituído. O texto também prevê canais prioritários de atendimento e suporte técnico especializado.
Os órgãos e entidades da administração estadual poderão implementar medidas adicionais para atender servidores que enfrentem dificuldades com ferramentas digitais. A intenção é permitir que a modernização dos procedimentos administrativos seja acompanhada de alternativas de atendimento para quem necessita de assistência.
Recursos para implantação da medida
A proposta estabelece que as despesas decorrentes da implementação das novas regras poderão ser custeadas com recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Também está prevista a possibilidade de utilização de convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas.
Autor da iniciativa, Márcio Gualberto argumenta que a mudança poderá beneficiar principalmente servidores idosos e pessoas com limitações que dificultam o comparecimento presencial às repartições.
“A medida reduz deslocamentos desnecessários e proporciona mais conforto e segurança aos servidores, especialmente aos idosos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, além de contribuir para a modernização e eficiência da administração pública”, afirma o parlamentar.
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