Alerj aprova projeto que cria data para combater pobreza, desigualdade e degradação ambiental no Rio

Proposta inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no calendário oficial do estado e incentiva ações de conscientização

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O combate à pobreza e à fome, a redução das desigualdades e a preservação do meio ambiente poderão ganhar uma data específica de mobilização no calendário oficial do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (04), o projeto de lei nº 4.446-A/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser celebrado anualmente em 25 de setembro.

De autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), a proposta busca estimular ações voltadas à garantia dos direitos humanos, ao acesso à água e ao saneamento básico, à proteção da biodiversidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

O texto altera a Lei Estadual nº 5.645/2010, responsável pelo calendário oficial de datas comemorativas do estado. Com a aprovação em segunda discussão, a proposta segue para análise do Executivo estadual, a quem caberá decidir pela sanção ou pelo veto.

Compromisso internacional

A escolha de 25 de setembro está relacionada à aprovação da Agenda 2030 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015. Na ocasião, os 193 países integrantes da organização adotaram um conjunto de compromissos internacionais voltados ao desenvolvimento sustentável. A agenda estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, divididos em 169 metas, que abrangem questões econômicas, sociais e ambientais.

Entre os compromissos estão a erradicação da pobreza e da fome, a promoção da saúde e da educação, a igualdade de gênero, a redução das desigualdades, o acesso à água potável e ao saneamento, além da adoção de medidas para enfrentar as mudanças climáticas.

Os objetivos também contemplam a promoção do crescimento econômico inclusivo, o desenvolvimento de cidades sustentáveis e a preservação dos oceanos e dos ecossistemas terrestres.

Na justificativa do projeto, Dani Monteiro destaca que essas metas devem orientar a elaboração de políticas públicas capazes de conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Proposta incentiva ações de conscientização

Além de instituir a data comemorativa, o projeto estabelece objetivos para a promoção de atividades de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável no estado. O texto menciona a realização de uma agenda voltada à garantia dos direitos humanos, à erradicação da pobreza e da fome, ao acesso universal à água e à proteção da biodiversidade.

A proposta também faz referência à Semana Estadual da Conscientização e Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a intenção de estimular debates e iniciativas relacionadas aos compromissos da Agenda 2030.

A parlamentar ainda defende que as ações considerem os efeitos das mudanças climáticas, a necessidade de reduzir os impactos ambientais da produção de combustíveis fósseis e a busca por fontes alternativas de energia.

Outro ponto destacado é a importância da cooperação entre municípios, estados, União e organismos internacionais para enfrentar problemas que ultrapassam os limites territoriais de cada administração.

A iniciativa pretende incentivar a participação da sociedade nas discussões sobre desenvolvimento sustentável, embora o texto não estabeleça metas específicas de execução ou determine a criação de novos programas governamentais.

Histórico de participação em debates ambientais

A justificativa também destaca a relação histórica do Rio de Janeiro com as discussões internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O estado sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, e a Conferência Rio+20, realizada em 2012.

Os dois encontros reuniram representantes de diferentes países para discutir compromissos ambientais e estratégias de desenvolvimento. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro conta, desde 2021, com uma comissão criada por decreto para acompanhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para Dani Monteiro, a inclusão da data no calendário oficial poderá contribuir para ampliar a divulgação desses compromissos e incentivar a participação de instituições públicas e da sociedade civil.

A parlamentar também ressalta, na justificativa, a necessidade de tratar o desenvolvimento sustentável de maneira integrada, considerando questões como direitos humanos, diversidade, segurança alimentar, acesso aos serviços básicos e responsabilidade ambiental. O projeto segue agora para análise do governador, que tem 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.

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