A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Mesa Diretora que altera o regimento interno da Casa e acelera o processo de indicação e sabatina de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A proposta também modifica prazos de tramitação legislativa e regras para análise de nomes indicados a agências reguladoras.
O texto foi aprovado em plenário com votos contrários das bancadas do PT e do Psol, além da deputada Martha Rocha (PDT), e ocorre em meio à disputa política nos bastidores da Casa por futuras vagas no TCE.
Novos prazos para o Tribunal de Contas
Entre as mudanças aprovadas, a Mesa Diretora terá até três dias úteis para publicar o edital após a abertura de vaga no tribunal. Pelo texto, o relator designado para analisar as indicações passará a ter até três sessões para apresentar parecer, enquanto a Comissão de Normas Internas deverá convocar a sabatina em até 48 horas.
Após a realização da oitiva, o parecer precisará ser encaminhado à Mesa Diretora também em até 48 horas. A votação em plenário ocorrerá na sessão seguinte à inclusão do tema na Ordem do Dia, e o resultado deverá ser comunicado ao governador em até 24 horas.
Na prática, o novo rito reduz significativamente o tempo de tramitação das indicações ao TCE, processo que atualmente pode se arrastar por meses.
PSOL reage e cita Rodrigo Amorim
A proposta provocou forte reação da oposição. Durante a discussão em plenário, a deputada Renata Souza (Psol) acusou a base governista de tentar acelerar futuras indicações ao tribunal e voltou a associar o projeto ao nome do deputado Rodrigo Amorim (PL), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Esse projeto representa um escárnio. A prioridade aqui é votar um projeto que vai beneficiar diretamente o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim”, afirmou.
A parlamentar também criticou a possibilidade de Amorim ocupar uma das vagas abertas no TCE após a saída de Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
“O mesmo deputado que ganhou visibilidade pública ao quebrar a placa da Marielle hoje acelera os trabalhos dentro dessa casa para que ele possa ocupar a vaga do mandante do assassinato de Marielle Franco”, declarou.
Nos bastidores da Assembleia, Rodrigo Amorim aparece entre os nomes cotados para futuras indicações ao tribunal, embora nenhuma candidatura tenha sido formalizada até o momento.
Renata Souza afirmou ainda que o Psol pretende recorrer à Justiça caso o parlamentar seja escolhido para o cargo. “Nós do Psol vamos ajuizar uma ação se um dos nomes escolhidos for o do deputado Rodrigo Amorim”, disse.
Mudanças na tramitação interna
Além das alterações envolvendo o TCE, o projeto modifica diferentes etapas da tramitação legislativa na Assembleia. Em casos de urgência, matérias poderão tramitar em até 24 horas, enquanto projetos em regime ordinário passarão a ter prazo de sete dias corridos.
Outro ponto aprovado prevê que a Ordem do Dia seja publicada com antecedência mínima de 48 horas e que projetos sejam distribuídos aos deputados ao menos 24 horas antes da votação.
A proposta também substitui, em diferentes trechos do regimento, a contagem de prazos em dias úteis e sessões legislativas por dias corridos e horas, medida criticada pela oposição por reduzir o tempo efetivo de análise das matérias.
Corrida por vagas no TCE movimenta bastidores da Casa
A discussão ocorre em meio à expectativa pela abertura de até três vagas no Tribunal de Contas nos próximos meses, cenário que intensificou as articulações políticas dentro da Assembleia.
Além de Rodrigo Amorim, outros nomes vêm sendo citados nos corredores da Casa, entre eles o do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), e o do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
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