Além de soltar Edmar, STJ afasta o MPRJ das investigações sobre fraudes na saúde

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, não apenas mandou soltar o ex-secretário Edmar Santos como também determinou a transferência integral das investigações para a PGR, como havia solicitado a subprocuradora-geral, Lindôra Maria Araújo. Com a decisão, cessa a ação do MPRJ no caso, que passa a ser investigado no âmbito federal. De agora em diante,…

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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, não apenas mandou soltar o ex-secretário Edmar Santos como também determinou a transferência integral das investigações para a PGR, como havia solicitado a subprocuradora-geral, Lindôra Maria Araújo.

Com a decisão, cessa a ação do MPRJ no caso, que passa a ser investigado no âmbito federal. De agora em diante, todos os procedimentos investigatórios, ações penais e medidas cautelares relacionadas às fraudes e desvios nas contratações da secretaria de saúde serão de responsabilidade do Ministério Público Federal. O fato se deve aos indícios de envolvimento do governador Wilson Witzel no comando das praticas criminosas.

Ao fundamentar seu pedido para que as investigações fossem para a PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo alegou:”Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar José Alves dos Santos”. Na justificativa, ela argumentou que, por envolver o governador Wilson Witzel, que tem foro por prerrogativa de função, os fatos já estão sendo investigados pelo STJ. E colocou Witzel como um dos principais suspeitos de integrar o grupo criminoso.

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