O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, assinou nesta sexta-feira (2) um acordo que destrava a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural no estado. A medida encerra uma disputa judicial que havia suspendido novas adesões e permite que empresas negociem diretamente com produtores e fornecedores.
Pelo acordo, fica reconhecido o consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia para que uma indústria seja habilitada como Consumidor Livre. Nesse modelo, a empresa pode adquirir o gás diretamente no mercado e pagar pelo uso da rede de distribuição canalizada.
“Esse acordo que assinamos hoje representa um avanço importante para o Rio de Janeiro ao criar condições para que a indústria tenha mais liberdade na escolha de seus fornecedores”, afirmou Ricardo Couto.
Segundo o governador em exercício, a abertura de um mercado mais competitivo pode contribuir para novos investimentos e para o crescimento da economia fluminense.
Sete indústrias terão migração efetivada
O acordo também foi assinado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e pela Naturgy. Após a homologação, pedidos de migração que estavam parados poderão ser efetivados.
Inicialmente, sete indústrias que já haviam formalizado interesse serão beneficiadas: CSN, em Porto Real; Braskem, em Duque de Caxias; ArcelorMittal; Owens-Illinois; Nitriflex; Saint-Gobain e SCHOTT. CSN, Ternium, Gerdau e Guardian já compram gás no mercado livre.
“O consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia vale no Rio de Janeiro desde 2020. O acordo assegura o cumprimento dessa regra, efetiva as migrações que estavam paradas”, explicou o presidente da Agenersa, Rafael Menezes. A regra de 10 mil m³/dia consta da regulamentação estadual do mercado livre.
Indústrias podem negociar diretamente
A abertura permite que grandes consumidores negociem condições de fornecimento diretamente com produtores e comercializadores. Para setores com uso intensivo de gás, como siderurgia, indústria química, vidro e cerâmica, a mudança pode ampliar as alternativas de contratação e dar maior previsibilidade aos gastos energéticos.
Para consumidores residenciais e comerciais atendidos pelas distribuidoras, assim como para motoristas que utilizam GNV, o modelo de abastecimento permanece inalterado. Eventuais efeitos da maior concorrência sobre as tarifas dependerão da evolução do mercado e das condições regulatórias.
“O fortalecimento do mercado é um instrumento de desenvolvimento do Estado. O Rio de Janeiro é a porta de entrada do gás no Brasil e o dia de hoje permite que a abertura do mercado avance”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia.
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