A Comissão de Celeridade Processual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou um diagnóstico preocupante sobre a situação do Judiciário em duas importantes cidades da Baixada Fluminense. De acordo com levantamento recente, mais de 74 mil processos estão acumulados nas comarcas de Nova Iguaçu e São João de Meriti, reflexo de uma combinação de fatores estruturais como a falta de juízes titulares, déficit de servidores e entraves ao acesso à gratuidade de justiça. As informações são do jornal Extra.
Em Nova Iguaçu, a comissão identificou um cenário crítico nas varas cíveis. A 4ª Vara Cível, por exemplo, está sem juiz titular desde setembro de 2024 e ainda lida com documentos datados de dezembro do ano passado. Com um acervo de aproximadamente 14,2 mil processos e apenas seis servidores para dar conta da demanda, o cartório opera em ritmo reduzido, o que contribui significativamente para a morosidade judicial.
Situação semelhante foi verificada em São João de Meriti, onde a falta de estrutura afeta diretamente o andamento das ações judiciais. Em apenas quatro varas, acumulam-se mais de 35 mil processos. Na 1ª Vara Criminal, o cenário é ainda mais grave: sem juiz titular, os trabalhos são conduzidos por dois servidores e três estagiários. Advogados que atuam na região também apontam sérias dificuldades no acesso à gratuidade de justiça, o que compromete o atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
— Identificamos os mesmos problemas de sempre: ausência de servidores e falta de juízes titulares, mas conseguimos também fazer um importante levantamento dos acervos da comarca. Os números são muito expressivos. Levando em consideração o andamento dos concursos para o tribunal, entendemos que os servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP) e um maior número de estagiários podem contribuir para a redução dos impactos da morosidade — afirma Carolina Miraglia, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-RJ.
Segundo a OAB-RJ, a situação é agravada pela ausência de planejamento estratégico para lidar com os gargalos mais urgentes, como a substituição de juízes titulares e o reforço imediato das equipes administrativas. A comissão defende medidas emergenciais para mitigar o atraso no andamento processual, que afeta não apenas os operadores do direito, mas principalmente a população que aguarda decisões judiciais em questões fundamentais, como saúde, família, trabalho e criminalidade.
A Corregedoria Geral da Justiça, em resposta às críticas, informou por meio de nota oficial que está “ciente das dificuldades e está tentando corrigir esse déficit”. A nota destaca ainda que “está previsto o concurso para servidores e o concurso para magistrados já está em andamento”.
Com o levantamento em mãos, a OAB-RJ pretende intensificar o diálogo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e cobrar providências concretas para garantir que o sistema judiciário na Baixada Fluminense volte a operar com regularidade e dignidade. A meta da comissão é garantir celeridade, efetividade e respeito ao direito constitucional de acesso à Justiça.
