A Polícia Federal investiga um esquema de fraude na expedição de alvarás judiciais para pagamento de beneficiários de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).
O caso ocorreu na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e já resultou em exoneração de servidor, afastamento de uma funcionária e do juiz titular, além da nomeação de uma juíza interventora.
Segundo o TRT-RJ, as irregularidades foram identificadas pela Corregedoria durante a análise de alvarás expedidos no âmbito do Projeto Garimpo e de outras rotinas judiciais.
O tribunal informou que a investigação busca esclarecer quando começaram os desvios e qual o montante total. A suspeita é de que o valor chegue a R$ 14 milhões, mas esse número ainda não foi confirmado oficialmente.
Afastamentos e sindicância
No início de setembro, o então diretor de secretaria da 2ª Vara, Vidal Nobre de Azevedo, foi exonerado do cargo. Sua assistente também foi afastada por 60 dias. O juiz titular, Francisco Antônio de Abreu Magalhães, está respondendo a uma reclamação disciplinar e foi afastado de suas funções. Nenhum deles quis se manifestar sobre o caso.
O processo é acompanhado pela Secretaria-Geral da Presidência do TRT-RJ e foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, que já iniciou a tomada de depoimentos. Tanto a PF quanto o MPF informaram que não comentam investigações em andamento.
Principais medidas adotadas até agora:
- Exoneração do diretor da vara
- Afastamento da assistente por 60 dias
- Afastamento do juiz titular
- Nomeação de juíza interventora
- Encaminhamento do caso à PF e ao MPF
Esquema e sigilo processual
Parte do dinheiro desviado estava vinculada a ações trabalhistas encerradas, cujos valores deveriam ter sido pagos aos beneficiários originais. O TRT-RJ ressaltou que as fraudes ocorreram apenas na 2ª Vara de Nova Iguaçu e não têm relação com a estrutura nacional do Projeto Garimpo, criado em 2019 para localizar valores esquecidos em contas judiciais.
Em cinco anos, o Projeto Garimpo devolveu cerca de R$ 5 bilhões, mas ainda havia R$ 21 bilhões parados em contas judiciais em 2024.
O processo em Nova Iguaçu corre em sigilo. No decreto de intervenção publicado em 9 de setembro no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, consta que o juiz Magalhães comunicou à presidência e à corregedoria sobre a emissão de alvarás e ordens de pagamento em nome de pessoas sem vínculo com as ações trabalhistas. O tribunal trata o episódio como um “incidente de segurança da informação”.
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