O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou nesta quarta-feira (10) o movimento mais inesperado do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados. Em um voto que durou mais de 13 horas, o magistrado rejeitou a tese de participação de Bolsonaro no 8 de Janeiro e o absolveu dos principais crimes imputados, como golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A manifestação de Fux abriu divergência na Primeira Turma do STF, que já tinha votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação dos oito réus. O gesto do ministro foi descrito pela imprensa internacional como uma ruptura com seus pares e passou a ser visto como um divisor de águas no processo.
Questionamentos às provas
Em sua fala, Fux sustentou não haver comprovação do envolvimento direto de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023. Desqualificou os ataques repetidos do ex-presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral como insuficientes para caracterizar crime e apontou fragilidades nas provas materiais apresentadas pela acusação.
O magistrado também levantou a tese de “incompetência absoluta” da Primeira Turma para analisar o caso, argumentando que, por Bolsonaro já não ocupar mais a Presidência, o processo deveria ter seguido por instâncias inferiores. Ele ainda destacou que a defesa não teve tempo adequado para examinar todo o material da acusação, que chamou de “tsunami de dados”.
Apesar de absolver Bolsonaro, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A repercussão no exterior
A decisão repercutiu de imediato em veículos internacionais. A agência Reuters ressaltou que Fux “rompeu” com seus colegas, reforçando os argumentos da defesa sobre a necessidade de julgamento em plenário e não na Primeira Turma. O texto avaliou que, embora a condenação de Bolsonaro ainda pareça provável, a divergência amplia o espaço para recursos e pode alongar o processo até se aproximar da campanha presidencial de 2026.
“A divergência no tribunal aumenta a tensão em um caso que já polarizou o país e levou milhares de apoiadores de Bolsonaro às ruas em protesto”, escreveu a Reuters, em referência às manifestações de 7 de setembro promovidas por bolsonaristas. A agência também lembrou que Fux foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, sucessora de Lula.
O canal Al Jazeera também destacou a ruptura e chamou atenção para a tese de incompetência levantada por Fux. A emissora ressaltou que a Corte, apesar da divergência, segue “propensa” a condenar Bolsonaro. “Mas é improvável que a pequena vitória dure muito, já que os dois juízes restantes devem proferir veredictos de culpado”, escreveu.
Outras análises
A Associated Press apontou que o voto de Fux deu “algum alívio” a Bolsonaro, fornecendo “possíveis argumentos para sua equipe de defesa para um recurso”. A agência destacou o caráter maratona da manifestação do ministro e relatou que seus colegas acompanharam a leitura com olhares de contrariedade, mas sem interrupções.
Já a agência EFE reforçou a defesa de Fux da tese de “incompetência absoluta” e o jornal argentino La Nación destacou a possibilidade de que Bolsonaro, caso seja condenado, enfrente penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Próximos passos
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que ela se manifeste pela condenação, consolidando maioria contra Bolsonaro. O desfecho caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que vota por último.
Independentemente da decisão imediata, o voto de Luiz Fux abriu uma nova frente de debate jurídico e político. Ao mesmo tempo em que concedeu fôlego à defesa do ex-presidente, também evidenciou as divisões internas na Corte e adicionou incertezas ao futuro da ação, que pode se estender por anos em recursos.
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