O governo federal lançou nesta segunda-feira uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, o chamado “Desenrola 2.0”, com medidas voltadas a reduzir a inadimplência no país. Segundo og1, houve correção em um dos pontos centrais anunciados inicialmente: dívidas de até R$ 100 não serão perdoadas, mas sim desnegativadas pelos bancos.
A mudança foi esclarecida pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, após declaração anterior do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na prática, os débitos continuam existindo, porém os consumidores deixam de ter o nome negativado, o que facilita o acesso ao crédito.
Medidas e contrapartidas dos bancos
Além da desnegativação, o programa estabelece obrigações para as instituições financeiras. Entre elas, está a destinação de 1% do valor renegociado para ações de educação financeira. Também passa a ser proibido o uso de crédito — incluindo cartão, Pix parcelado ou crédito parcelado — para envio de recursos a casas de apostas.
De acordo com Durigan, a renegociação é vantajosa para os bancos, que passam a recuperar valores antes considerados perdidos. Em contrapartida, precisam aderir às regras estabelecidas pelo programa.
Uso do FGTS e limites de juros
Uma das principais novidades do Desenrola 2.0 é a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor. A expectativa é liberar até R$ 8,2 bilhões. Para garantir o uso correto, os recursos serão transferidos diretamente pela Caixa Econômica Federal às instituições credoras.
O programa permitirá renegociar dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil (Fies). Os juros serão limitados a 1,99% ao mês, com descontos que podem variar entre 30% e 90%, dependendo do caso.
Público-alvo e funcionamento
O Desenrola 2.0 foi estruturado em quatro frentes: famílias, estudantes do Fies, empresas e produtores rurais. A principal linha é voltada às famílias com renda de até cinco salários mínimos, que terão acesso facilitado à renegociação.
Segundo o governo, também será disponibilizada uma calculadora para que os consumidores possam simular descontos e condições de pagamento.
Recursos e restrições adicionais
Para viabilizar o programa, o governo pretende criar um fundo garantidor com recursos públicos, que cobrirá eventuais inadimplências. A previsão é reunir entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de valores esquecidos em instituições financeiras, além de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões da União.
Outra medida relevante é a restrição ao uso de plataformas de apostas: quem renegociar dívidas pelo programa ficará impedido de apostar online por um período de um ano.
Durante o lançamento, Lula destacou o objetivo social da iniciativa. “Estamos tentando uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente, para respirar normal, voltar a sonhar, e ter o nome limpo na praça”, afirmou o presidente.
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