O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe, nesta quarta-feira, um elemento que pode se tornar decisivo no futuro. O voto divergente do ministro Luiz Fux, embora insuficiente para alterar o resultado imediato da condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus, entregou à defesa do ex-presidente a ferramenta que precisava para tentar reverter o processo adiante. As análises e informações foram publicadas por O Globo e pela Folha de São Paulo.
A estratégia da defesa
Desde o início, os advogados de Bolsonaro e dos demais acusados sabiam que a Primeira Turma do STF caminhava para uma condenação. Ainda assim, insistiram em argumentos preliminares: alegaram cerceamento de defesa diante do que chamaram de “tsunami de dados” anexados em curto prazo, questionaram a competência da Turma para analisar o caso e pediram que o julgamento fosse remetido ao plenário da Corte.
O objetivo era plantar as bases jurídicas para uma eventual anulação, à semelhança da chamada “teoria Zanin” — estratégia que levou, anos após a condenação de Lula na Lava Jato, à anulação de seus processos por decisão do próprio Supremo.
O voto divergente
Fux acolheu esses pontos centrais da defesa. Disse que o STF não tinha competência para julgar réus que já haviam perdido cargos públicos, votou pela nulidade de todos os atos processuais e defendeu que, em casos semelhantes, o julgamento deve ocorrer no plenário.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, afirmou. Ao citar o precedente de Lula, reforçou: “A Corte anulou um processo com mais de uma centena de recursos por simples incompetência de um juiz”.
O ministro também destacou que, sem a devida paridade de armas, o processo incorre em injustiça: “Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com Justiça, efetivamente não é justo”.
Comparação com a Lava Jato
A posição de Fux despertou a lembrança do que ocorreu com a Lava Jato. No auge da operação, o STF avalizou a atuação da força-tarefa de Curitiba, mas, anos depois, após a revelação das mensagens da Vaza Jato, passou a anular processos sob o argumento de incompetência territorial.
O paralelo acendeu o alerta entre os ministros e trouxe alívio para os advogados de Bolsonaro, que agora enxergam uma rota semelhante para questionar a condenação em futuras instâncias.
Política e futuro do Supremo
A leitura política desse voto também é inevitável. Em 2026, haverá eleição presidencial, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aparece como principal nome da direita. Já declarou que não confia no Supremo e chegou a prometer indultar Bolsonaro caso seja eleito.
Se chegar ao Planalto, Tarcísio terá a chance de indicar três ministros entre 2027 e 2030, com a aposentadoria de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Esses nomes, possivelmente alinhados a uma agenda conservadora, poderiam compor maioria com Kassio Nunes Marques, André Mendonça e até mesmo Dias Toffoli, ampliando a possibilidade de abraçar a tese levantada por Fux.
Sementes para revisão
Embora Bolsonaro deva ser condenado no curto prazo, o voto divergente ofereceu uma semente. Para a defesa, trata-se de repetir o roteiro já testado por Lula: deixar registrado um argumento que, sob novas condições políticas, pode abrir espaço para a reversão da condenação.
Na prática, o gesto de Fux sinaliza que o julgamento da trama golpista ainda pode estar longe de um capítulo definitivo — e que a disputa jurídica se entrelaça, mais uma vez, ao tabuleiro eleitoral.
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