O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspenda uma propaganda de rádio que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”.
A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário do tribunal. Bellizze reconheceu que a campanha pode criticar a posição de Lula sobre as saídas temporárias, mas avaliou que a forma como a mensagem foi montada pode levar o eleitor a uma conclusão não comprovada.
Montagem relaciona fala de Lula a notícia de crime
A inserção apresenta uma declaração de Lula sobre as saídas temporárias e, em seguida, menciona o caso de um preso do regime semiaberto que, durante uma dessas saídas, teria matado uma mulher e estuprado duas jovens. Ao final, uma locutora afirma: “Ninguém aguenta mais o Lula”.
Para o ministro, a sequência pode sugerir que o presidente apoiaria a prática criminosa ou teria responsabilidade pelo episódio. Bellizze proibiu a retransmissão da peça e de versões que reproduzam, em essência, a mesma associação.
Na decisão, o magistrado afirmou que a propaganda pode “extrapolar os limites da crítica política” e induzir o público a uma conclusão factual que, segundo os elementos apresentados no processo, não está demonstrada.
Saídas temporárias são tema de disputa eleitoral
O tema tem sido usado por Flávio Bolsonaro como uma das frentes de crítica a Lula no segundo turno. O candidato do PL acusa o presidente de priorizar os direitos de pessoas condenadas em detrimento das vítimas.
Lula, por sua vez, defende a manutenção do benefício para presos com bom comportamento, argumentando que ele favorece a ressocialização e a preservação dos vínculos familiares. O presidente afirma, porém, que condenados por crimes graves, como estupro e violência contra a mulher, não devem ter acesso às saídas.
Em 2024, o Congresso derrubou um veto de Lula e proibiu saídas temporárias para visitas familiares de presos do semiaberto. A legislação manteve a possibilidade de saída para atividades educacionais previstas em lei.
Além da suspensão da propaganda, a coligação de Lula pede, no julgamento do mérito, a perda de tempo de propaganda eleitoral gratuita e a aplicação de multa à campanha de Flávio.
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