O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu à Meta explicações sobre sua atuação no processo eleitoral brasileiro e a adoção de mecanismos de reparação. Em carta publicada na quarta-feira (21), o órgão afirmou que relatos sobre as plataformas da empresa levantam preocupações relacionadas à liberdade de expressão, à participação política e à igualdade de tratamento entre diferentes posições.
O documento menciona interrupções temporárias em contas de campanha, diferenças de alcance e engajamento, restrições a publicações no Instagram e possíveis disparidades na distribuição de conteúdo político. Também cita resultados distintos em ferramentas de inteligência artificial, buscas por canais no WhatsApp e exibição de Stories de candidatos.
Sem nomear os candidatos, o conselho pediu que a Meta avalie se seus sistemas favoreceram uma campanha em detrimento de outra. A carta afirma que a perda de alcance pode reduzir a capacidade de participar do debate público e mobilizar comunidades. “Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política”, diz o texto.
Conselho pede transparência e reparação
A ONU solicitou que a empresa explique suas decisões, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação e mantenha diálogo transparente com a sociedade civil. Também pediu que reclamações possam ser analisadas durante o período eleitoral e que sejam oferecidos mecanismos adequados de reparação.
Segundo o conselho, empresas de tecnologia têm responsabilidade de identificar, prevenir e enfrentar impactos adversos aos direitos humanos, inclusive na governança das plataformas e na moderação de conteúdo. O órgão alertou que plataformas digitais não devem atuar como “guardiãs sem prestação de contas” do debate político.
A manifestação ocorre após o Comitê de Supervisão de Conteúdo da própria Meta apontar, na terça-feira (20), falhas recorrentes nos processos de moderação eleitoral e falta de transparência. O comitê afirmou que problemas que afetaram a produção e a divulgação de conteúdos relacionados a Lula deveriam ter sido encaminhados a revisores especializados.
TSE e ANPD também cobram a empresa
Na segunda-feira (19), apoiadores de Lula protestaram em frente à sede da Meta, em São Paulo. No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para a empresa comprovar o cumprimento de uma decisão sobre isonomia na distribuição de conteúdo político e na veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno.
A campanha de Lula havia acusado a plataforma de restringir seletivamente publicações ligadas ao seu campo político e questionado limitações ao impulsionamento de anúncios. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por sua vez, deu cinco dias úteis para a Meta esclarecer denúncias sobre suspensão de contas, remoção de publicações e restrição de alcance.
A empresa reconheceu falhas que afetaram conteúdos relacionados a Lula, mas negou favorecimento político. Em manifestação ao TSE, atribuiu o problema a um evento técnico global e afirmou que a distribuição dos conteúdos do presidente ficou acima do padrão naquele dia.
Um estudo da Universidade Federal do Paraná analisou oito incidentes envolvendo plataformas durante a eleição e identificou efeitos potencialmente prejudiciais à campanha de Lula ou a conteúdos críticos a Flávio Bolsonaro em seis deles. Os pesquisadores ressaltaram, porém, que os dados disponíveis não comprovam interferência deliberada das empresas.
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