O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a proibição de o candidato Édio Antônio Rodrigues Neto usar apenas ‘Itaboraí’ como nome de urna na disputa por uma vaga de deputado federal pelo Rio de Janeiro nas Eleições de 2026. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou o pedido de uma liminar para alterar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que proibiu o candidato de utilizar unicamente o nome da cidade em sua campanha.
Com isso, ele deverá continuar utilizando o nome “Nino de Itaboraí”, opção autorizada pela Justiça Eleitoral. Nino é candidato pelo União Brasil.
Por que “Itaboraí” foi rejeitado?
O TRE-RJ entendeu que o uso isolado do nome do município poderia confundir os eleitores, já que a expressão identifica diretamente uma cidade, e não necessariamente uma pessoa.
Para a Corte, a forma “Nino de Itaboraí” permite identificar o candidato e, ao mesmo tempo, demonstra sua ligação com o município.
A defesa alegou que “Itaboraí” seria o nome pelo qual Édio Antônio Rodrigues Neto é conhecido. Também argumentou que o eleitor identifica os candidatos pelo conjunto de informações da urna, como número, fotografia, partido e cargo.
Ministro mantém decisão do TRE-RJ
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que não havia elementos suficientes, neste momento, para modificar a decisão da Justiça Eleitoral do Rio.
Segundo ele, reconhecer que o candidato é conhecido exclusivamente como “Itaboraí” exigiria uma nova avaliação das provas já analisadas pelo TRE-RJ, o que não cabe nesta fase do recurso.
A decisão tratou apenas do pedido para mudar imediatamente o nome de urna. O recurso ainda deverá seguir para análise definitiva, após manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Até lá, o candidato permanece autorizado a usar “Nino de Itaboraí”, com o número 4455, sem utilizar “Itaboraí” isoladamente na propaganda eleitoral.
Apesar da defesa do candidato alegar que “Itaboraí” seria o nome pelo qual ele é conhecido, Édio Antônio não utilizou esta denominação nas eleições anteriores que participou. Nas três disputas eleitorais nas quais concorreu a vereador de Itaboraí – 2016, 2020 e 2024 – ele utilizou o nome de urna de ‘Nino Da Autoescola’. Em 2016 concorreu pelo PRTB e ficou como suplente. Já em 2020 foi eleito por média pelo PSL. E em 2024 voltou a ficar como suplente, desta vez pelo União Brasil, seu partido atual.
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