A Justiça Eleitoral confirmou a cassação do prefeito e do vice de Santa Quitéria, no Ceará, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou os recursos apresentados pela defesa e determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos.
O processo aponta que os então candidatos teriam contado com o apoio de uma organização criminosa para influenciar o resultado da disputa. A atuação incluiu intimidação de eleitores, pressão sobre adversários e interferência no funcionamento da Justiça Eleitoral no município.
Segundo as investigações, o uso da estrutura criminosa comprometeu a lisura do pleito e afetou diretamente a liberdade de escolha dos cidadãos, fator considerado decisivo para a manutenção da cassação.
Ameaças e intimidação marcaram a disputa eleitoral
De acordo com o processo, integrantes da facção realizaram uma série de ações para favorecer a chapa vencedora. Entre elas, pichações com ameaças em diferentes pontos da cidade, além de mensagens e ligações telefônicas direcionadas a eleitores.
As intimidações incluíam ameaças de expulsão do município e até de morte contra apoiadores de candidatos adversários. A pressão também alcançou servidores do cartório eleitoral, o que agravou a gravidade das acusações.
Ainda conforme os autos, houve tentativa de esvaziar eventos de campanha da oposição, criando um ambiente de medo e desequilíbrio durante o período eleitoral.
Provas indicam conhecimento dos candidatos
Em parecer encaminhado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral destacou que documentos e depoimentos confirmam que os políticos tinham ciência das ações promovidas pela organização criminosa.
As evidências apontam que a estrutura da facção foi utilizada de forma estratégica para beneficiar a candidatura, interferindo diretamente no processo democrático e na igualdade de condições entre os concorrentes.
O caso também revelou que um integrante do grupo criminoso teria se deslocado de outro estado para participar das ações de intimidação durante a campanha.
Decisão unânime reforça combate à influência do crime
A cassação já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mas foi contestada pelos políticos. No julgamento em Brasília, os ministros do TSE decidiram de forma unânime pela manutenção da decisão.
Durante a análise, foi destacado que a legislação eleitoral proíbe qualquer vínculo entre partidos políticos e organizações de natureza criminosa ou paramilitar, o que reforçou o entendimento pela cassação.
O caso se soma a uma série de ações recentes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público para coibir a atuação de facções em disputas políticas, especialmente em regiões mais vulneráveis à influência do crime organizado.
Nos últimos meses, órgãos de controle têm intensificado medidas para identificar e combater esse tipo de interferência, com a criação de grupos especializados e estratégias integradas de investigação em todo o país.
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