O desembargador eleitoral Bruno Bodart, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), negou os pedidos de produção de provas apresentados pelo deputado federal e candidato ao Senado Carlos Jordy (PL) contra a candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao governo do Estado. O magistrado também rejeitou a notícia de inelegibilidade apresentada pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) contra Paes, por entender que ela foi protocolada fora do prazo. Com isso, a ação de impugnação ao registro de candidatura apresentada por Jordy contra EWduardo Paes segue seu curso normal, sem impacto no calendário eleitoral.
Na ação, Carlos Jordy sustenta que Eduardo Paes teria mantido relações políticas com pessoas investigadas por supostos vínculos com milícias, tráfico de drogas e contravenção durante sua gestão na Prefeitura do Rio. Para embasar a ação, o parlamentar pediu ao TRE-RJ que requisitasse uma série de documentos e informações de diferentes órgãos públicos.
Entre os pedidos estavam cópias de investigações policiais, processos judiciais, contratos administrativos, registros de nomeações, agendas oficiais, e-mails, atas de reuniões e dados eleitorais de áreas dominadas por grupos criminosos. Ao todo, foram solicitadas 20 diligências.
Bruno Bodart, no entanto, entendeu que os requerimentos extrapolam os limites de um processo de registro de candidatura. Segundo o desembargador, a Justiça Eleitoral não pode transformar esse tipo de ação em uma ampla investigação para buscar novas provas, especialmente quando as informações envolvem terceiros e procedimentos conduzidos por outros órgãos. A decisão de Bodart foi publicada nesta segunda-feira (31).
Apesar de negar a produção de provas e rejeitar a notícia de inelegibilidade apresentada por Garotinho, Bodart determinou que Eduardo Paes seja intimado para se manifestar sobre os documentos juntados posteriormente ao processo e sobre os fatos mencionados pelo ex-governador, garantindo o direito de defesa antes da análise final do caso.
Defesa de Paes contesta acusações
Na defesa apresentada ao TRE-RJ, Eduardo Paes afirma que a ação movida por Carlos Jordy é baseada em reportagens, publicações em redes sociais e investigações envolvendo terceiros, sem apresentar provas de participação do candidato em qualquer irregularidade.
Os advogados também classificaram os pedidos de obtenção de documentos como uma tentativa de realizar uma “pescaria de provas”, alegando que a ação busca encontrar elementos que ainda não foram apresentados ao Tribunal.
Processo segue para o Ministério Público
Com a fase de produção de provas encerrada, Eduardo Paes terá prazo para responder aos novos documentos anexados ao processo. Depois disso, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que emitirá parecer sobre o caso.
Somente após essa manifestação o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deverá julgar o mérito da ação.
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