Da infância ao envelhecimento, políticas destinadas às pessoas neurodivergentes no estado do Rio poderão contar com uma fonte específica de financiamento. Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa (Alerj) cria um fundo estadual para custear programas de atendimento, inclusão, educação, trabalho, autonomia e garantia de direitos desse público.
A iniciativa está no projeto de lei complementar nº 64/2026, que institui o Fundo Estadual de Assistência e Desenvolvimento Integral da Pessoa Neurodivergente (Funadin). O texto é dos deputados Carla Machado e Luiz Paulo, ambos do PSD, e Vitor Junior (PDT).
A proposta inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, transtornos do desenvolvimento intelectual, transtornos específicos da aprendizagem e da linguagem, transtornos do movimento e outras condições relacionadas.
O texto começou a tramitar na Alerj e foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça; Legislação Constitucional Complementar e Códigos; Pessoa com Deficiência; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Atendimento em diferentes fases da vida
Pelo projeto, os recursos do Funadin poderão ser destinados à implantação e ampliação de centros de atendimento multiprofissional, serviços de apoio, centros-dia, moradias inclusivas e residências assistidas.
Também estão previstos investimentos em diagnóstico e intervenção precoce, tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e comunicação aumentativa e alternativa.
O fundo poderá financiar ainda programas de formação para familiares, cuidadores, educadores e profissionais da rede pública. Outra frente prevista é a preparação para a vida adulta, com iniciativas de qualificação profissional, emprego apoiado e estímulo à autonomia.
Pesquisas científicas e levantamentos destinados a mapear a população neurodivergente no estado também poderão receber recursos. A intenção, segundo o texto, é utilizar essas informações no planejamento e aprimoramento das políticas públicas.
De onde virão os recursos
O projeto estabelece diferentes possibilidades de financiamento para o Funadin. Os recursos poderão ter origem em dotações previstas no orçamento estadual, emendas parlamentares, transferências de outros fundos públicos, convênios, doações e valores provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais, entre outras fontes.
A proposta ressalta que o novo fundo terá caráter complementar. Dessa forma, os recursos não poderão substituir verbas já destinadas a políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho, ciência, tecnologia e inovação.
Na justificativa apresentada à Alerj, os autores argumentam que, além do reconhecimento de direitos, é necessário garantir fontes de financiamento que permitam a execução das políticas públicas ao longo do tempo.
Participação e transparência
A gestão do Funadin também deverá contar com participação da sociedade civil. De acordo com o projeto, o Conselho Gestor terá representantes de pessoas neurodivergentes, familiares e entidades que atuam na defesa de seus direitos.
O texto determina ainda a divulgação de informações sobre receitas e despesas do fundo, projetos financiados, metas estabelecidas e resultados alcançados.
Segundo a justificativa, a proposta busca criar condições para uma política pública de longo prazo, acompanhando as necessidades das pessoas neurodivergentes em diferentes momentos da vida, desde a infância e o período escolar até a entrada no mercado de trabalho, a vida adulta e o envelhecimento.
Como se trata de um projeto de lei complementar, as medidas previstas ainda dependem da tramitação nas comissões e da aprovação pelo plenário da Alerj antes de seguirem para análise do Poder Executivo.
Relacionadas
Deixe um comentário