A cobrança criada para financiar ações relacionadas ao turismo sustentável em Angra dos Reis entrou no centro da disputa política do município. Implantada em 1º de junho, a Taxa do Turismo Sustentável (TTS) passou a concentrar críticas direcionadas à prefeitura e motivou a criação da campanha “Não à Taxa”, que reúne parlamentares, empresários e moradores contrários à cobrança.
A mobilização ganhou novo capítulo no último fim de semana, durante uma barqueata realizada em Angra como parte da agenda eleitoral do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. Vestido com a camisa da campanha “Não à Taxa”, o deputado estadual Marcelo Dino (PL) aproveitou a presença de lideranças do partido para reforçar os questionamentos à cobrança.
Participaram do evento o senador Carlos Portinho, o deputado federal Carlos Jordy, o candidato do PL ao governo do estado, Douglas Ruas, e sua candidata a vice, Fernanda Louback. Integrantes da Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG), empresários e moradores também acompanharam a manifestação em embarcações.
Mobilização contra a cobrança
A TTS é aplicada a turistas que ingressam tanto na parte continental de Angra dos Reis quanto na Ilha Grande. Desde sua implementação, a cobrança vem sendo contestada por setores políticos e empresariais do município, que questionam seus impactos sobre o turismo e a economia local.
Dino levou questionamentos relacionados à taxa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Justiça. Entre os pontos levantados pelo parlamentar estão a constitucionalidade da cobrança e a contratação da empresa Cash Pago. Os questionamentos ainda dependem de análise dos órgãos competentes.
O deputado também tem realizado fiscalizações relacionadas aos investimentos municipais e aos efeitos da cobrança sobre o fluxo turístico. A Comissão de Meio Ambiente da Alerj promoveu audiências públicas sobre o tema, inclusive em Angra dos Reis.
Dino critica impacto sobre turismo
Durante a manifestação, Marcelo Dino voltou a criticar os custos que, segundo ele, são impostos ao setor turístico e aos visitantes. “É uma covardia com comerciantes, pousadas, barqueiros e rede de hotel, além de atingir o turismo brasileiro. Imagina o trabalhador ainda pagar R$ 500 a mais, só para permanecer com sua família depois do descanso de férias?”, disse.
O parlamentar também questionou a destinação dos recursos e citou problemas de infraestrutura que identificou durante fiscalizações. Segundo Dino, não estariam claros os resultados da arrecadação em áreas como saneamento e manutenção de equipamentos públicos. A AMHIG informou que acompanha os questionamentos judiciais e espera uma definição sobre a legalidade da cobrança.
“Entendemos que é fundamental que a questão seja examinada com transparência, considerando os impactos da cobrança sobre toda a cadeia do turismo e, especialmente, sobre os trabalhadores e empreendedores da Ilha”, afirmou a associação em nota.
PSB também leva disputa ao Judiciário
A mobilização política ocorre paralelamente a uma disputa judicial. Na semana passada, o PSB acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para tentar suspender a Taxa do Turismo Sustentável. A ação havia sido protocolada em 30 de julho e pede, além da interrupção da cobrança, a declaração de inconstitucionalidade das normas que instituíram e regulamentaram a TTS.
Um dos principais argumentos apresentados pelo partido é que a cobrança não estaria vinculada a um serviço público específico e individualizável prestado ao contribuinte. Segundo a ação, os recursos seriam destinados a políticas mais amplas, envolvendo turismo, preservação ambiental, infraestrutura urbana, gestão territorial e manutenção de equipamentos públicos.
O PSB sustenta que, nessas condições, a TTS funcionaria como fonte de financiamento de despesas gerais do município, situação que, segundo o partido, seria incompatível com as regras constitucionais aplicáveis às taxas.
Legalidade da taxa está em discussão
Outro questionamento apresentado pelo PSB envolve as competências do município. O partido argumenta que as regras de cadastramento, fiscalização e controle envolvendo turistas, meios de hospedagem, plataformas digitais, operadores turísticos e embarcações alcançariam matérias que também estão submetidas às competências da União e do Estado.
Na ação, a legenda pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 4.507/2025, das normas que posteriormente modificaram a cobrança e do decreto que regulamentou o sistema. A apresentação da ação, porém, não suspendeu automaticamente a Taxa do Turismo Sustentável. A cobrança permanece em vigor enquanto o pedido aguarda decisão judicial.
Valores variam conforme acesso
A Taxa do Turismo Sustentável tem valores diferentes de acordo com a forma de entrada e permanência do visitante em Angra dos Reis. Para turistas que visitam as ilhas ou a parte continental do município, a cobrança básica é de R$ 50, com validade de 30 dias.
Quem chegar às ilhas com embarque realizado em outro município também pagará R$ 50, desde que comprove permanência mínima de dois dias em um meio de hospedagem legalizado de Angra dos Reis. Sem essa comprovação, a cobrança sobe para R$ 100.
Para os visitantes na modalidade “day use”, que permanecem no município apenas durante o dia e embarcam para as ilhas pela Estação de Santa Luzia, a taxa é de R$ 28. Esse valor está previsto até 1º de junho de 2027. Já quem fizer o “day use” com embarque em outra cidade e apresentar comprovante de reserva em restaurante legalizado de Angra pagará R$ 50.
Moradores de Angra dos Reis estão entre os grupos que podem solicitar isenção. A gratuidade também alcança parentes de moradores até o segundo grau, prestadores de serviços cadastrados, pessoas com mais de 60 anos, crianças de até 12 anos e pessoas com deficiência, mediante cadastramento para obter o benefício.
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