O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, apresentar explicações e informações complementares sobre os perfis utilizados durante a campanha eleitoral. O prazo foi estabelecido sob pena de multa diária de R$ 50 mil e indeferimento do registro da candidatura.
A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Toffoli determinou que Renan informe dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nas redes sociais desde 7 de agosto, incluindo alcance, identificação e valores envolvidos nas ações de propaganda.
Por conta das irregularidades verificadas, Toffoli suspendeu parcialmente a candidatura de Renan, inclusive proibindo sua participação em debates e restringindo a propaganda digital. O candidato reagiu e disse que houve um “problema técnico” que não justificaria a punição.
Descumprimento pode comprometer registro
Além das informações sobre as publicações, o candidato deverá indicar a data de criação e o início da utilização de cada perfil para propaganda eleitoral. Renan também terá de informar se mantém outros sites, blogs, redes sociais, usuários, grupos de mensagens ou aplicações semelhantes que estejam sendo usados na campanha.
O prazo é considerado decisivo porque o não cumprimento da determinação poderá provocar consequências financeiras imediatas. A multa estabelecida pelo ministro é de R$ 50 mil por dia, enquanto a própria decisão prevê a possibilidade de indeferimento do registro da candidatura.
Toffoli cobra manifestação sobre regras eleitorais
O ministro também determinou que Renan se manifeste sobre possíveis violações de dispositivos da Lei das Eleições e de resoluções do TSE que tratam da propaganda eleitoral na internet. A manifestação deverá ser apresentada dentro do mesmo prazo de 24 horas.
Segundo a decisão, o candidato deverá responder especificamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral, sob pena de indeferimento do registro da candidatura ao Palácio do Planalto.
A exigência ocorre após os 16 perfis de Renan terem sido informados ao TSE em 19 de agosto, 12 dias depois do pedido de registro apresentado pelo candidato, em 7 de agosto. Pelas regras eleitorais, os candidatos devem declarar os endereços digitais que pretendem utilizar na campanha no momento do registro.
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