O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador e humorista Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). O caso envolve publicações nas redes sociais consideradas ofensivas e de cunho gordofóbico contra a parlamentar.
A decisão foi tomada pela Quarta Turma do STJ, que rejeitou um recurso da defesa de Gentili, informa Congresso em Foco. Com isso, ficou preservada a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram pessoalmente a deputada.
STJ afasta argumento de prescrição
Os advogados de Danilo Gentili sustentavam que a ação movida por Sâmia Bomfim estaria prescrita. A discussão girava em torno do momento a partir do qual deveria começar a contagem do prazo para a parlamentar buscar reparação pelos danos provocados pelas publicações.
O colegiado, no entanto, afastou o argumento apresentado pela defesa e manteve os efeitos da condenação. A decisão do STJ encerra mais uma tentativa de reverter o julgamento da Justiça paulista favorável à deputada.
Publicações tiveram início em 2018
A condenação havia sido imposta em outubro de 2023, quando a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deu provimento parcial ao recurso apresentado por Sâmia contra uma decisão de primeira instância. O processo teve origem em uma série de postagens feitas por Gentili nas redes sociais a partir de 2018.
Na época, Sâmia Bomfim exercia mandato de vereadora na cidade de São Paulo. Parte das manifestações feitas pelo humorista relacionava o peso da parlamentar a temas políticos debatidos por ela publicamente, o que motivou a ação por danos morais.
Ataques citaram corpo da deputada
Em uma das publicações reproduzidas no processo, Gentili questionou quanto dos recursos enviados à prefeitura Sâmia teria destinado à compra de “X-Burguer”. Em outro episódio, durante uma discussão sobre a reforma da Previdência, voltou a fazer referência ao peso da então vereadora.
Ao saber da possibilidade de ser processado, o apresentador publicou ainda uma mensagem afirmando que haveria tempo para a Justiça “alargar as portas do tribunal” para que a parlamentar pudesse entrar. As manifestações foram levadas à Justiça por Sâmia, que afirmou ter sido alvo de ataques ofensivos relacionados ao seu corpo.
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