O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julga nesta segunda-feira (14) o recurso do deputado estadual Yuri Moura (Psol) contra a condenação em processo movido pelo ex-governador Cláudio Castro (PL). Candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o parlamentar recebeu pena de quatro meses de prisão, posteriormente convertida em multa, após chamar Castro de corrupto durante a fiscalização de uma obra do Governo do Estado em Petrópolis.
Yuri convocou apoiadores para acompanhar o julgamento a partir das 12h30, em frente ao TJ-RJ, no Centro do Rio. A defesa sustenta que as manifestações que deram origem ao processo ocorreram no contexto do exercício do mandato parlamentar e da fiscalização de intervenções realizadas após a tragédia de 2022 em Petrópolis. Ao comentar o julgamento, o deputado voltou a relacionar o processo à disputa política no estado e fez novas críticas ao ex-governador.
“Uma semana muito propensa a isso, já que ficou evidente a relação de Cláudio Castro com figuras do alto poder, inclusive, com Daniel Vorcaro. A nossa luta é uma luta de Davi contra Golias, de quem ainda acredita na justiça e que sabe que fiscalizar não é crime”, declarou.
Processo começou após fiscalização
O processo nº 0029369-34.2023.8.19.0000 teve origem em manifestações feitas por Yuri durante a fiscalização de obras executadas pelo Governo do Estado na Rua Nova, no bairro 24 de Maio, em Petrópolis.
Em maio de 2022, o Estado contratou emergencialmente a empresa Geologus para elaborar o projeto executivo e executar obras de contenção no Complexo Rua Teresa. As intervenções incluíam chumbamento e envelopamento de rochas e instalação de barreiras dinâmicas.
A Rua Nova estava entre os locais contemplados pelo contrato, cujo valor inicial superava R$ 80 milhões. Durante a fiscalização, Yuri apontou problemas e atrasos nas intervenções e levantou suspeitas de superfaturamento.
Foi nesse contexto que o deputado fez a declaração contra Castro que posteriormente resultou na queixa-crime. Desde o início do processo, Yuri sustenta que estava exercendo uma atribuição parlamentar ao fiscalizar recursos e obras públicas.
Moradores procuraram deputado
Os questionamentos sobre as condições das obras continuaram nos anos seguintes. Em 2023, moradores procuraram Yuri e relataram corrosão no gradeamento e nas mantas de proteção da encosta, além de solo exposto e sinais de erosão.
As casas permaneciam interditadas em razão de divergências técnicas relacionadas à segurança da área. O deputado solicitou uma vistoria conjunta do Governo do Estado e da Prefeitura de Petrópolis. Em janeiro de 2024, a Defesa Civil de Petrópolis informou ao Estado a existência de insegurança geológica no local.
As intervenções na Rua Nova também são objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado e o Município. A ação aponta problemas de drenagem e inconclusão das obras.
Relatório pediu novas intervenções
Após solicitação de Yuri, foi realizada uma visita técnica com profissionais do Departamento de Recursos Minerais (DRM), da Defesa Civil Estadual e do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA).
O relatório elaborado após a vistoria apontou que a obra cumpriu sua função emergencial, mas indicou a necessidade de novas intervenções para reduzir os riscos. Yuri relaciona esses problemas às críticas feitas durante sua atuação parlamentar.
“Sou o único deputado processado pelo governador, não atoa, mas por ter feito oposição e denunciar absurdos! Nossa revolta é com as obras mal feitas após tragédias em minha cidade. Obras milionárias, emergenciais, que ainda deixam a população em risco. As chuvas estão aí e o governador, ao invés de consertar a obra, processou quem a fiscalizou por pedido das famílias vítimas!”, afirmou anteriormente.
Recurso chega ao TJ nesta segunda
No julgamento desta segunda-feira, a defesa buscará reverter a condenação imposta ao deputado. Yuri argumenta que o caso envolve também a liberdade de atuação e as prerrogativas de fiscalização de parlamentares. “Ao provar a nossa inocência nós também daremos um grito pela democracia e para virar uma página tão corrupta e tão suja no estado do Rio de Janeiro com Cláudio Castro e seus aliados”, declarou.
A mobilização em torno do processo também levou ao lançamento de um manifesto em defesa do parlamentar. Segundo Yuri, o documento já recebeu milhares de assinaturas e sustenta o direito de fiscalização exercido pelos deputados.
“A gente lançou um manifesto, um manifesto que já teve milhares de assinaturas para provar que o nosso trabalho é importante, que a nossa reeleição também é. E não é o Cláudio Castro, junto de todo o seu poder e influência que vão prejudicar isso”, afirmou.
O julgamento desta segunda-feira definirá se o TJ-RJ mantém ou modifica a condenação aplicada a Yuri no processo decorrente das declarações feitas durante a fiscalização das obras em Petrópolis.
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