O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) uma proposta que pode movimentar até R$ 7 bilhões em incentivos para estimular a exploração, o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O texto estabelece uma política nacional para o setor, que inclui as cobiçadas terras raras, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada em votação simbólica. Relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu oito emendas com ajustes de redação — seis integralmente e duas parcialmente — sem promover grandes alterações no texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A estratégia é incentivar empresas a agregar valor aos minerais dentro do Brasil, em vez de concentrar a atividade na extração e exportação das matérias-primas.
R$ 7 bilhões em incentivos
Os incentivos previstos estão divididos em duas frentes. A primeira reserva R$ 5 bilhões em créditos fiscais para empresas que investirem no beneficiamento e na transformação de minerais no Brasil, além da chamada mineração urbana.
Os projetos contemplados terão créditos fiscais de até 20% dos valores pagos, respeitando o limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
O percentual concedido será variável conforme o nível de agregação de valor realizado dentro do país. Dessa forma, a política busca estimular etapas mais avançadas da cadeia produtiva nacional.
A segunda frente é a criação de um fundo garantidor para facilitar a concessão de crédito às atividades minerais. O fundo poderá alcançar R$ 5 bilhões, sendo que a participação da União terá limite de R$ 2 bilhões. A administração ficará sob responsabilidade de uma instituição financeira federal.
Por que esses minerais são estratégicos?
Minerais críticos são aqueles considerados essenciais para setores importantes da economia, mas cuja oferta está concentrada em poucos países ou está sujeita a instabilidades.
A lista inclui lítio, nióbio, cobalto, grafite e as terras raras. Estas últimas formam um grupo de 17 elementos utilizados principalmente pela indústria de tecnologia. Apesar do nome, não são necessariamente escassas, mas sua extração e separação exigem processos complexos.
O Brasil possui posição relevante nesse mercado. Segundo os dados apresentados na proposta, o país detém cerca de 8% das reservas mundiais de lítio, mineral fundamental para a fabricação de baterias de veículos elétricos.
No caso do nióbio, utilizado em ligas metálicas de alta resistência destinadas, entre outros setores, à indústria e ao segmento aeroespacial, o Brasil concentra 93,1% das reservas globais.
Novo conselho terá poder de controle
O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
O órgão ficará responsável, entre outras atribuições, por homologar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferências de ativos minerais.
O conselho terá até 15 integrantes de órgãos do governo federal, além de representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior.
Também caberá ao colegiado elaborar uma lista oficial de minerais críticos e estratégicos, que deverá ser revisada a cada quatro anos.
Os recursos e benefícios previstos na nova política somente serão destinados a iniciativas incluídas no Cadastro Nacional e previamente habilitadas e credenciadas pelo CIMCE.
Indústria faz ressalvas
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliou que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos tem potencial para aumentar a competitividade da indústria e agregar valor aos recursos minerais brasileiros.
A entidade, porém, apontou a necessidade de aprimoramentos regulatórios para garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas aos investimentos.
Entre os pontos de atenção mencionados pela federação estão as atribuições do CIMCE. Na avaliação da entidade, as competências previstas para o conselho são amplas e podem aumentar a subjetividade e a discricionariedade na aplicação das novas regras.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para sanção presidencial. Caso seja sancionada, o Brasil passará a contar com uma política específica para tentar transformar sua riqueza mineral em uma cadeia industrial de maior valor agregado.
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