Apesar de o governador Cláudio Castro ter indicado que pretende vetar a chamada “gratificação faroeste”, aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa (Alerj) como emenda ao projeto de reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil, a tendência hoje na Casa é pela derrubada do veto.

O governo ainda aguarda pareceres técnicos das secretarias antes de tomar a decisão formal, mas Castro já sinalizou que a medida deve seguir o mesmo caminho de outras bonificações barradas por contrariar as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A emenda para o retorno da gratificação foi apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL), Alexandre Knoploch (PL), Renan Jordy (PL), Douglas Gomes (PL) e Marcelo Dino (União). A oposição chegou a apresentar um destaque para tentar retirar a proposta, mas o pedido foi derrotado por ampla margem: 45 votos a 17.

Base admite que veto não deve resistir

Um parlamentar da base governista reconhece que, no atual cenário político da Alerj, não há perspectiva de o veto ser mantido. “A questão da segurança pública no estado hoje está muito polarizada. A bancada da bala, junto com o centro e a extrema-direita, são maioria na Casa. Hoje a tendência seria o veto ser derrubado”, afirmou.

Entre os autores da emenda, o deputado Alexandre Knoploch (PL) confirma que há chances reais de o veto ser derrubado pela base. “A tendência é sim derrubar o veto, o tem será debatido. Mas vamos analisar os impactos orçamentários e legais”, disse o parlamentar.

Autoria e justificativas da proposta

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Márcio Gualberto (PL), evitou antecipar a posição da Casa, mas defendeu a intenção dos autores da emenda. Segundo ele, a proposta busca reconhecer o risco enfrentado por agentes que atuam em confrontos diretos.

“Os autores da emenda, que visa beneficiar policiais civis que entram em confronto direto com bandidos — e que colocam suas vidas em risco em defesa da sociedade — estão querendo compensar quem se arrisca dessa forma extremada”, afirmou.

Gualberto acrescentou que o foco da medida não seria estimular a letalidade, mas valorizar os agentes em situações excepcionais.

“O foco, penso eu, não é a neutralização de um criminoso, mas premiar a quem se sacrifica pelos cidadãos desse Estado de uma maneira excepcional, pois trocar tiros com marginais portando armas de guerra, em zonas urbanas densamente povoadas, é de uma complexidade muito grande e exige bastante dos agentes da lei”, completou.

Risco de inconstitucionalidade e impasse político

Tanto o Ministério Público Federal quanto a Defensoria Pública do Estado já se manifestaram contra a chamada “gratificação faroeste”, apontando inconstitucionalidade na proposta.

Enquanto o governo tenta evitar novo desgaste político e jurídico, deputados da base mais à direita sinalizam que não pretendem recuar. Se confirmada a rejeição do veto, o episódio marcará mais um confronto direto entre o Palácio Guanabara e a maioria parlamentar em torno da segurança pública.